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Ministério da Economia publica Portarias sobre o eSocial
Publicado em 23/10/2020
Foram publicadas no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (22), duas portarias conjuntas (nº 76 e 77), expedidas pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. A primeira delas dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). Já a segunda aprovou uma nova versão de layout para o mesmo sistema, com intuito de simplificar o preenchimento do formulário de informações. Ambas as portarias entram em vigor a partir do dia 1º de novembro de 2020.
A Diretoria de Recursos Humanos da CIC informa que os documentos estão disponíveis no site do governo federal, e podem ser acessados pelos links abaixo:
