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A negociação tributária deve ser uma alternativa para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, e não um benefício para quem deixa de pagar impostos como estratégia de negócio. A afirmação foi feita pelo procurador do Estado do Rio Grande do Sul Rafael Cândido Velasques Orozco durante a RA (reunião-almoço) da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias), nesta segunda-feira (10). O procurador abordou o tema “Negociações tributárias no âmbito do estado do Rio Grande do Sul”.

Rafael Orozco ressaltou que a concessão de condições diferenciadas passa pela análise da situação econômico-financeira do empreendimento e exige que a empresa retome a regularidade tributária. “É um benefício que é dado para quem merece, para aquelas empresas que não devem porque querem. São empresas que devem porque estão passando por dificuldades”, afirmou. 

Procurador do Estado há 26 anos e com atuação em Caxias do Sul desde o início da carreira, Orozco relatou que o modelo de negociação começou a ser desenvolvido a partir da constatação de que a execução fiscal tradicional nem sempre conseguia recuperar os créditos públicos e, em alguns casos, comprometia a própria continuidade das empresas. A busca foi por soluções que permitissem ao Estado receber os valores devidos sem retirar dos empreendimentos máquinas, estoques e outros ativos indispensáveis à atividade produtiva. 

A experiência resultou em acordos que passaram a considerar, entre outras possibilidades, percentuais do faturamento das empresas. Como condição, os empreendimentos beneficiados deveriam voltar a recolher regularmente os impostos correntes. O modelo foi posteriormente regulamentado e ampliado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS). 

Segundo Orozco, as negociações já somam mais de R$ 5 bilhões em acordos com empresas da região e do estado. As parcelas negociadas representam recolhimentos de aproximadamente R$ 200 milhões por ano, aos quais se somam mais de R$ 500 milhões anuais em impostos correntes pagos pelas empresas que permanecem em atividade. “Talvez, se nós não tivéssemos viabilizado o acordo, essas empresas nem estivessem mais em atividade”, destacou. Para o palestrante, a cobrança precisa produzir resultado efetivo, preservando, quando possível, empresas com condições de recuperação e, consequentemente, manter empregos, renda e atividade econômica. 

Ao abordar as perspectivas para as negociações, Orozco destacou o avanço da transação tributária no Rio Grande do Sul. Segundo ele, após a publicação da legislação estadual no fim de 2024 e dos primeiros editais, a expectativa é avançar para modalidades de negociação individual, com soluções ajustadas à capacidade de pagamento de cada devedor. 

A proposta, conforme explicou, é substituir gradualmente programas extraordinários e generalizados de renegociação por mecanismos permanentes, capazes de considerar a realidade econômico-financeira de cada empresa. “A ideia é que o foco seja no devedor, uma negociação customizada à realidade do devedor”, afirmou. 

Ao fazer a abertura do evento, o presidente da CIC Caxias, Ubiratã Rezler, relacionou o tema à necessidade de responsabilidade fiscal tanto no setor privado quanto no Poder Público. Destacou que o equilíbrio das contas é condição para criar um ambiente favorável à redução dos juros, estimular investimentos e gerar empregos. Também defendeu que investimentos públicos capazes de aumentar a produtividade não sejam tratados apenas como gastos sujeitos a cortes.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC Caxias, jornalista Marta Guerra Sfreddo (MTb6267)