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A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) é uma das quase 1.400 entidades signatárias do manifesto “Um Brasil que não pode ser esquecido”, lançado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em defesa da atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). O documento também propõe a criação de um mecanismo permanente de correção desses valores pela inflação.

Dirigido especialmente aos candidatos às eleições, o manifesto busca inserir a situação dos pequenos negócios na agenda econômica nacional. A CACB argumenta que os limites de enquadramento permanecem sem atualização desde 2018, apesar da inflação acumulada no período e do aumento dos custos para produzir, contratar trabalhadores e manter uma empresa em funcionamento.

Para o presidente da CIC Caxias, Ubiratã Rezler, o tema é extremamente importante. “A atualização desses limites e a definição de uma regra permanente de correção são necessárias para dar sustentabilidade aos pequenos negócios e preservar sua capacidade de investir e gerar empregos”, afirma.

A proposta defendida pelas entidades prevê elevar o teto anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Para as microempresas, o limite passaria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, enquanto o teto das empresas de pequeno porte subiria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Além da atualização imediata, o manifesto defende que os limites de enquadramento do MEI e do Simples Nacional passem a ser corrigidos periodicamente pela inflação, por meio de um mecanismo automático previsto em lei. O objetivo é evitar que a defasagem volte a se acumular e que empresas migrem para faixas tributárias superiores em razão do crescimento nominal do faturamento, sem aumento real de sua atividade.

O documento destaca o peso dos pequenos negócios na economia brasileira. Conforme os dados apresentados pela CACB, o país reúne cerca de 24 milhões de empresas, das quais 95% são pequenos negócios. Esse segmento responde por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e esteve por trás de 80% das vagas de trabalho geradas em 2025.

Segundo estimativas da CACB, a atualização dos limites de faturamento tem potencial para gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. A entidade sustenta que a medida pode contribuir para preservar empresas, estimular a formalização e ampliar a geração de emprego e renda.

O manifesto também chama atenção para os efeitos da Reforma Tributária sobre os pequenos negócios. As entidades defendem tratamento efetivamente diferenciado para micro e pequenas empresas na implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com o objetivo de preservar o caixa, a competitividade e a capacidade de geração de empregos dessas empresas.

Fonte: Assessoria de Imprensa CIC Caxias, jornalista Marta Guerra Sfreddo (MTb6267)