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A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) anunciou sua entrada como amicus curiae na Ação Civil Originária (ACO) 2059, que questiona a dívida pública do estado do Rio Grande do Sul com a União Federal. O anúncio ocorreu durante palestra do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção do Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia, na RA CIC (reunião-almoço) desta segunda-feira (15). A CIC Caxias se junta a federações empresariais, à Assembleia Legislativa e a outras quase 50 entidades que apoiam a causa, fortalecendo a tese de autoria da OAB/RS de que a dívida com a União já está quitada.

A ACO 2059, iniciada em 2012 pela OAB/RS, busca revisar os critérios aplicados no contrato de dívida firmado entre o estado do Rio Grande do Sul e a União em 1998. Em maio deste ano, em razão da situação de calamidade pública enfrentada pelo estado, a OAB/RS peticionou nos autos da ACO 2059 requerendo que a União concorde com a extinção total da dívida. A ação está no Supremo Tribunal Federal (STF) porque envolve um litígio entre o estado e a União.

De acordo com o presidente da OAB/RS, quando da assinatura do contrato em discussão em 1998, o montante da dívida gaúcha era de R$ 9,5 bilhões. Conforme informações do Ministério da Fazenda, em abril de 2024, a dívida do estado com a União era de R$ 95,7 bilhões. Por mês, eram pagos aproximadamente R$ 240 milhões, tendo sido pago em 2024 aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

Uma perícia contratada pela OAB/RS, realizada por economistas da Unicamp, sugere que, dependendo dos índices aplicados pelo Plenário do STF, pode haver uma redução de aproximadamente R$ 80 bilhões na dívida estadual. “Essa parece ser uma hipótese, caso não se consiga avançar na extinção total; a nossa tese é da extinção total, isso é o que está colocado na petição inicial e é isso que nós esperamos do julgamento”, afirmou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.

Em agosto, Lamachia viajará novamente a Brasília para representar a OAB gaúcha em uma nova audiência de conciliação com a União, marcada para o dia 13. “Nossa expectativa é muito grande. Pretendemos avançar e, por isso, já estamos fazendo esses movimentos junto ao governo federal, encaminhando documentos e uma petição ao ministro Luiz Fux, relator do processo, com o nosso ponto de vista. Vamos debater números e caminhos para que a União possa reconhecer o débito sem que isso gere um precedente. Estamos preparando os argumentos para viabilizar este reconhecimento, o da extinção total”, explicou Lamachia.

Entre os argumentos que a OAB/RS apresenta para a tese da extinção da dívida está o fato de ser a única ação ajuizada antes de 2014, quando houve a mudança do índice de correção da dívida. Além disso, o estado do Rio Grande do Sul está atualmente em situação de calamidade, e uma resolução do Conselho da República, vinculado à Presidência da República, reconhece que o estado merece um tratamento excepcional e específico. “Se uma resolução do Conselho da República afirma que o Rio Grande do Sul precisa de tratamento específico, é exatamente isso que estamos pedindo. Este também é um argumento que corrobora a nossa tese de que a União poderá vir a fazer um acordo sem que isso gere qualquer tipo de precedente”, destacou Lamachia.

Leonardo Lamachia também salientou a importância do apoio da CIC Caxias à ação. “Todas as entidades que têm a força, a representatividade e a respeitabilidade que a CIC tem agregam muito quando assinam a ação conosco. Isso reforça institucionalmente a nossa ação, que volto a frisar: a OAB é a autora, mas é uma ação da sociedade do Rio Grande do Sul”, afirmou. 

Celestino Oscar Loro, presidente da CIC Caxias, elogiou a liderança de Lamachia nesse processo. “Gostaria de destacar a liderança e o protagonismo de Leonardo Lamachia, que tem sido incansável na defesa dos interesses do nosso estado. Sua iniciativa em buscar no Judiciário a extinção da dívida do Rio Grande do Sul com a União é um marco de coragem e determinação. Este ato não só evidencia visão estratégica e jurídica, mas também reforça o compromisso com o desenvolvimento e justiça para todos os gaúchos”, afirmou Loro.

Loro também destacou a disparidade entre o que o estado do Rio Grande do Sul contribui em tributos federais e o que recebe de volta. “Contribuímos com muito mais impostos federais do que recebemos de volta. Como não questionar essa disparidade?”, questionou o presidente da CIC Caxias, reforçando a relevância da ação liderada pela OAB/RS para o futuro do Rio Grande do Sul.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC - Jornalista Marta Guerra Sfreddo (MTb6267)