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Uma comitiva de dirigentes da Fecomércio-RS cumpriu, na manhã de quarta-feira (22), uma agenda intensa em Brasília, com diversos compromissos com parlamentares do Congresso Nacional. Liderados pelo presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn, a comitiva contou com vice-presidentes da entidade e assessores do Núcleo de Relações Governamentais. A vice-presidente de Comércio da CIC Caxias, Idalice Manchini, integrou a comitiva.

Os encontros tiverem como foco principal tratar de projetos de leis em tramitação que são ligados aos segmentos que a Fecomércio-RS representa. 

Dando início aos encontros, os deputados federais Gilberto Abramo, Pedro Paulo, Merlong Solano e Saullo Viana receberam a comitiva da entidade para tratar de dois Projetos de Lei em tramitação e que impactam diretamente as empresas representadas. Os PLs 3498/2023 e 37/2023 tratam, respectivamente, sobre os limites de isenção tributária para importações e sobre a autorregularização e retorno ao Simples Nacional no ano-calendário. 

O grupo de dirigentes, composto pelo presidente Luiz Carlos Bohn e os vice-presidentes Idalice Manchini, André Roncatto e Ademir da Costa, apresentou argumentos contrários ao PL 3498/2023, que reduz de 60% para 20% o imposto de importação no Regime de Tributação Simplificada, amplia o teto de acesso ao Regime de Tributação Simplificada de 3 mil para 5 mil dólares e isenta o imposto de importação de 50 para 100 dólares, seja para pessoa física ou jurídica, além de retirar da competência do Ministério da Fazenda para definir os limites de isenção do Regime de Tributação Simplificada. Sobre o PL 37/2023, que permite o reingresso, no mesmo ano-calendário, no Simples Nacional às empresas que regularizarem pendências junto ao Fisco, a Fecomércio-RS se posicionou favorável à aprovação. Entre os argumentos defendidos, o presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn, destacou que a medida incentiva a conformidade tributária uma vez que as empresas terão maior incentivo para regularizar as pendências junto ao Fisco em menor tempo, o que também pode impactar positivamente a arrecadação sem um aumento de carga tributária. Ambos os projetos aguardam parecer da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados. 

Durante a manhã, outra parte da comitiva debateu dois projetos que estão na pauta e que tem demanda do empresariado. Estiveram nas agendas os dirigentes da Fecomércio-RS Gilberto Aiolfi, José Gelso Miola, José Nivaldo da Rosa, Rossano Fernando Boff, Emerson José da Paixão e Giraldo João Sandri. As duas propostas analisadas foram o PL 3498/2023 – Limites de Isenção tributária para importações, em que também avaliaram o problema das importações chinesas provenientes de pessoas físicas que não recolhem tributos e do programa Remessa Conforme. O outro Projeto de Lei é o PLP 37/2023, que trata da autorregularização e retorno ao Simples Nacional no ano-calendário. O deputado federal Ubiratan Sanderson recebeu o grupo e demonstrou sensibilidade às pautas apresentadas. Outros gabinetes visitados foram dos deputados federais Lindenbergh Farias, Fernando Monteiro, Rafael Prudente e Marco Soares.

O terceiro grupo de trabalho esteve no Senado Federal debatendo o PLP 17-2022, o qual cria o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto à sua interação perante a Fazenda Pública. A comitiva, que se mostrou favorável ao texto, contou com a presença dos vice-presidentes da entidade Maria Tereza Menegotto, Isabel Ineu, Cladir Olimpio Bono, Gerson Nunes Lopes e Vilnei Sessim. Entre os gabinetes visitados estavam dos senadores Otto Alencar, Luis Carlos Heinze, Oriovisto Guimarães, Cleitinho, Magno Malta e Hamilton Mourão. No encontro, o senador Luis Carlos Heinze, que recebeu a comitiva com entusiasmo, afirmou que vai se debruçar sobre a pauta apresentada e passar um parecer do andamento para a entidade. A intenção dos dirigentes é poder levar essa pauta para uma reunião de líderes, para que ela possa ser despachada e tenha andamento no Senado.

Fonte: Assessoria de Imprensa Fecomércio RS