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CTPP aprova mudanças em prazos de normas regulamentadoras
Publicado em 19/11/2020
Nos dias 5 e 6 de novembro, ocorreu a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP. Entre as deliberações da Comissão, composta por representantes do Governo, das Confederações Empresariais e das Centrais Sindicais, discutiu-se o novo prazo para entrada em vigor dos textos normativos da Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, da NR-07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, NR-09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos e da nova NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção para o dia 1º de agosto de 2021.
Buscou-se com a alteração a uniformização do prazo de início de vigência das NRs que entrariam em vigor em diversas datas.
Fonte: Diretoria de RH CIC Caxias
