Notícias
MP que permite suspensão de contrato e redução de jornada de trabalho é prorrogada
Publicado em 28/05/2020
A Diretoria de Recursos Humanos da CIC Caxias alerta que foi prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória nº 936/2020, que institui o ”Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda" e dispõe sobre outras medidas trabalhistas em decorrência do estado de calamidade pública causada pelo coronavírus. O Ato do Congresso Nacional de nº 44 de 27.05.2020 foi publiado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).
Abaixo, link para consulta no DOU.
Fonte: Diretoria de Recursos Humanos da CIC Caxias / Diário Oficial da União
