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Existem apenas duas Varas especializadas em acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no Brasil, sendo uma delas em Caxias do Sul. Desde sua instalação, em setembro de 2012, a unidade tem na titularidade o juiz do Trabalho Marcelo Porto, que foi o palestrante da reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) desta segunda-feira (23), a um público estimado em 350 pessoas. O magistrado alertou sobre a responsabilidade do empregador nas demandas geradas por acidentes e doenças ocupacionais e orientou as empresas sobre como evitar os processos trabalhistas. “Para evitar as demandas indenizatórias, é preciso capacitação adequada, adquirida mediante treinamento efetivo, e prévia e plena identificação dos riscos aos quais o trabalhador se encontra exposto. A responsabilidade se mede pela extensão do dano”, afirmou.

Marcelo Porto relatou que em 2012, ano de criação da 6ª Vara do Trabalho no município, Caxias do Sul e mais quatro cidades vizinhas contabilizavam em torno de sete mil acidentes de trabalho por ano e cerca de 1.500 reclamatórias. Nos anos seguintes, estes números caíram para 4.500 acidentes e 600 notificações/ano em média. Porém, segundo o juiz, somente são registrados entre 20% e 25% dos acidentes e doenças que acontecem na Região.

Para Marcelo Porto, o alto índice de acidentes em Caxias do Sul se explica, em parte, pela intensa atividade industrial e pelo grande número de empresas metalúrgicas, alimentícias e de construção civil. Estes setores registram a maior incidência de acidentes e doenças laborais de acordo com os casos atendidos pela Vara. Hoje, o estoque de processos envolvendo acidentes e doenças do trabalho à espera de julgamento está na casa de oito mil.

Conforme Porto, em média, 60% das ações que chegam à unidade tratam de lesões por esforços repetitivos (LER) e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT). Os outros 40% referem-se a acidentes típicos. Ele acredita que ainda falta maior conscientização sobre prevenção. É comum o maquinário não estar adequado para proteger o trabalhador e também há falta treinamento para os riscos da operação. Além disso, é necessário estar atento às diversas situações de uso não adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs), ponderou o magistrado.

Em relação às LER/DORTS, o juiz entende que a principal causa é a falta de preocupação com a ergonomia dos postos de trabalho. Reflexo disso é a não observância, por muitas empresas, da NR 17 – Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho sobre ergonomia. De acordo com Marcelo Porto, a análise ergonômica do trabalho (AET) é outro importante fator a ser observado para se evitar demandas indenizatórias.

A reunião-almoço encerrou a programação do 1º Fórum de Segurança e Saúde no Trabalho promovido pelas diretorias de Recursos Humanos e de Saúde da CIC, realizado na manhã de hoje. Para o presidente da entidade, Ivanir Gasparin, “o excelente público presente no fórum é uma demonstração inegável de todo esforço na busca por informações e do investimento que as empresas estão fazendo para se adequarem à legislação. “As empresas querem e estão buscando as melhores práticas para adequarem seus ambientes às normas regulamentadoras de segurança do trabalho, evitando os fatores de riscos”, afirmou Gasparin.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC - Jornalista Marta Guerra Sfreddo (MTb6267)