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O advogado Mauro Abreu Cunha falou na reunião-almoço, que ocorreu excepcionalmente nesta quarta-feira (13), da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) sobre um tema que ele classifica como tormentoso e de difícil solução nos tribunais: dano e assédio moral nas empresas. Cunha definiu dano como uma lesão, abalo efetivo, provocada por um determinado evento sobre pessoa contra a vontade da mesma podendo ser de origem patrimonial ou moral. Já o assédio moral foi explicado como uma ação continuada que visa denegrir alguém, é o chamado bullying. O advogado citou ainda durante a palestra os problemas decorrentes do assédio sexual.

O especialista na área trabalhista informou que o assédio moral está na moda no mundo todo e no Brasil é matéria recorrente nos tribunais, onde a maioria trata de ações do empregado contra o empregador. Para Cunha, as demandas contra funcionários agressores poderão causar um efeito pedagógico para a classe de empregados.

Apesar de apontar os caminhos legais (ação regressiva - artigo 934 do Código Civil e reconvenção em eventual reclamatória trabalhista), Cunha defendeu a profissionalização da gestão de pessoas e medidas imediatas para acabar com o assédio em si. Segundo ele, o departamento de Recursos Humanos é fundamental nesse processo porque estabelece contratos que deixam claro a função e os procedimentos no ambiente de trabalho, evitando possíveis processos no futuro. "Fomentem nos seus RHs e nos departamentos jurídicos a defesa das empresas de vocês. As empresas precisam adotar algumas práticas que, a longo prazo, vão dar resultado", orientou o advogado.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC