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Nesta segunda-feira (29), durante a RA (reunião-almoço) da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias), o ex-presidente Michel Temer, conectando-se de São Paulo, palestrou a um público estimado em 150 pessoas sobre a Constituição Federal e o Brasil de hoje. Temer defendeu a adoção do sistema semipresidencialista, que, segundo ele, traria mais estabilidade e equilíbrio ao País.

Temer destacou as vantagens do sistema que combina características do parlamentarismo com um presidente eleito diretamente. Ele argumentou que esse modelo poderia corrigir falhas estruturais presentes no atual sistema presidencialista brasileiro, que tem enfrentado frequentes crises de governabilidade.

Ao traçar uma análise histórica, o ex-presidente relembrou os períodos de instabilidade política que o Brasil atravessou desde a Proclamação da República em 1889 até os dias atuais. Ele mencionou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, mais de 283 pedidos de impeachment foram apresentados, evidenciando o ambiente de instabilidade política.

Para Temer, o sistema semipresidencialista, ao manter a eleição direta do presidente pelo povo com poderes bem definidos, especialmente na representação internacional e social, e transferir a execução das políticas para o Parlamento, poderia melhorar significativamente a governabilidade. O primeiro-ministro, indicado pelo presidente e aprovado pelo Congresso, seria responsável pela implementação das medidas governativas.

O ex-presidente destacou o papel já significativo do Congresso no controle do orçamento através das emendas impositivas. Em sua visão, no sistema semipresidencialista, esse controle poderia ser ampliado, promovendo maior responsabilidade governativa.

Outro argumento de sua defesa foi a fragmentação política brasileira, que conta com 36 partidos. Temer compartilhou sua experiência, lembrando que, mesmo com o apoio de 16 partidos durante seu governo, frequentemente enfrentava divisões internas que dificultavam a aprovação de projetos. Ele disse que o sistema semipresidencialista facilitaria a formação de blocos de situação e oposição mais coesos, resultando em uma estabilidade política maior. 

Questionado pelo presidente da CIC Caxias, Celestino Oscar Loro, sobre a renovação do mandato para o mesmo cargo eletivo, Michel Temer disse acreditar que o País caminha para uma eventual eliminação do instrumento da reeleição. Ele mencionou que a reeleição foi importante, mas hoje seria melhor para o ambiente político um prazo maior de 5, 6 anos de mandato.

Michel Temer também defendeu a pacificação política interna, em que se estabeleça um debate de ideias, de temas de governo e dos problemas nacionais. “Mas o que nós temos é uma radicalização, partindo daquela ideia de que uns têm que destruir os outros. Estou falando de todo o sistema político. O que existe hoje é uma radicalização que interessa apenas a duas partes do País”, afirmou. Para Temer, a tranquilidade institucional e social é um pressuposto para o desenvolvimento.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC - Jornalista Marta Guerra Sfreddo (MTb6267)