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Equilíbrio, diálogo e concilição foram as palavras mais pronunciadas pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargador Francisco Rossal de Araújo, em sua palestra na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) nesta segunda-feira (8), quando falou sobre legislação e reforma trabalhista. Rossal disse apostar no diálogo e na mediação como o melhor caminho para a resolução de conflitos. Além disso, afirmou que o grande desafio para as relações trabalhistas reside nas falhas na educação, na formação profissional e na falta de mão de obra. 

“Não há outra forma de resolver problemas de forma madura e equilibrada do que sentando à mesa e negociando as soluções com a parte que não pensa igual a mim. Não posso querer empregos de qualidade sem empresas de qualidade. Se conseguirmos unir os esforços dos empresários e os esforços dos trabalhadores tenho certeza que teremos um futuro promissor pela frente. Os dois grandes valores que a Constituição coloca nas relações entre capital e trabalho são a livre iniciativa e a dignidade do trabalho humano”, destacou.

De acordo com o desembargador, estatísticas mostram que atualmente 52% dos pedidos de mediação e de negociação coletiva que entram na Justiça do Trabalho são feitos por empresários ou sindicatos ligados ao setor empresarial e 48%, por trabalhadores. “As pessoas que procuram a Justiça, a primeira coisa de que precisam é serem tratadas com atenção equilíbrio e respeito”, acrescentou. 

O presidente do TRT4 lembrou que a CLT está completando 80 anos e que ela sofreu pelo menos três grandes modificações ao longo destas oito décadas: na década de 60, quando, por exemplo, foi criado o Fundo de Garantia; na Constituição de 88, quando foi definida a jornada de trabalho;  e na reforma de 2017, que previu a possibilidade do trabalho intermitente. 

Nesta última modificação, foram mais de 100 artigos, centenas de súmulas e enunciados alterados, aperfeiçoados ou revistos. “Com tantos artigos, a reforma tem virtudes e problemas. Não vamos nos iludir que uma reforma com esse tamanho fosse totalmente ruim ou totalmente boa. Ela é uma obra ainda a ser desenvolvida.”, citando como exemplo as relações entre negociado e legislado que, segundo o desembargador, têm um longo caminho a ser percorrido. 

“Evidentemente, não posso ter a ilusão que uma legislação trabalhista seja interpretada e aplicada sem levar em consideração a realidade local. Esta é a base de todo o método do conhecimento humano. Por que é tão importante para um juiz primeiro conhecer a situação de fato, para depois dar a solução? Temos como mandamento constitucional ouvir os dois lados. Nunca decidir antes de ouvir os dois lados, porque um te traz uma realidade e o outro, uma realidade completamente diferente. O ideal de justiça, o equilíbrio, é exatamente começar ouvindo os lados. Se eu não conhecer a realidade, qualquer solução que eu der será inadequada”, argumentou. 

Sobre os recentes episódios de trabalho análogo à escravidão no Rio Grande do Sul, Rossal de Araújo afirmou que é uma mancha para a sociedade. “Não podemos fazer vista grossa para isso, está errado e repugna toda pessoa de bom-senso. Ninguém pode aceitar ser tratado com desrespeito, ninguém pode ser tratado sem ter condições básicas de alimentação, higiene, remuneração ou ficar preso por dívidas. Essas pessoas que praticam isso precisam ser severamente punidas, mas não dá para fazer terra arrasada e fazer com que essa punição ultrapasse e prejudique toda uma comunidade. As comunidades da Serra Gaúcha se desenvolveram em cima do trabalho das pessoas que construíram esta sociedade. Portanto, temos uma tradição de valorização do trabalho humano que não pode ser esquecida. Vamos olhar para a frente e fazer que estes episódios não aconteçam mais”, salientou o desembargador. 

“Onde se litiga demais, é por que algo está errado”

Já o presidente da CIC Caxias, Celestino Oscar Loro, enalteceu a busca de um ambiente harmônico entre capital e trabalho e também enfatizou a importância do equilíbrio nas decisões da Justiça do Trabalho. Loro ressaltou que a insegurança jurídica nas relações de trabalho, com a falta de regras claras, preocupa os empresários da Região e coloca em risco a sustentabilidade das empresas e a geração de empregos e de renda.

“Precisamos trazer luz para uma chaga que está ameaçando a economia da nossa Região, que é a indústria das causas coletivas, que têm consequências econômicas brutais, afastando investimentos e colocando em risco as empresas aqui já estabelecidas. Precisamos de legislação e interpretações claras, justas e equilibradas que possam ser facilmente aplicadas. Como sociedade, devemos trabalhar juntos e com responsabilidade para criar um ambiente seguro e previsível para as empresas e os trabalhadores, promovendo assim o desenvolvimento econômico e social do País. Onde se litiga demais, é por que algo está errado”, declarou o presidente da CIC Caxias.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC - Jornalista Marta Guerra Sfreddo (MTb6267)