Notícias

O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Sentinela do Sul, Marcus Vinícius Vieira de Almeida, afirmou na reunião-almoço desta segunda-feira (10) na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) que o pacto federativo atual nada mais é do que uma ficção jurídica. "Dos 100% arrecadados com impostos, 60% fica com a união, 25% com os estados e somente 15% voltam para os municípios. Destes 15%, 30% são investidos, obrigatoriamente, em educação, 22% em saúde, 6% com o Legislativo e 45% são despesas com pessoal. É uma equação que não fecha", explicou o palestrante. Marcus Vinícius justificou a importância de um retorno mais justo do que é arrecadado com impostos para os municípios: "A luta pela modificação do pacto federativo é uma luta para que o cidadão possa enxergar no seu município o retorno da arrecadação dos impostos porque a vida das pessoas acontece na municipalidade e é ali que os recursos devem ficar".

A inferioridade do município no sistema vigente fica ainda mais explícita quando se observa o orçamento das cidades menores, que na sua grande maioria não possui sequer representantes políticos para se fazerem notar, por isso, ele defende antes da reforma tributária, uma reforma política como solução do problema. "Precisamos mudar a cara política no nosso País e acabar com essa relação quase promíscua que os deputados federais têm de utilizar emendas parlamentares, concedidas pelo governo federal, como moeda de troca para obter votos", salientou.

O presidente da Famurs aproveitou a oportunidade para fazer um apelo à CIC para que, além de se engajar na luta por um novo pacto federativo, vista a bandeira do movimento de distribuição mais justa dos royalties de petróleo, que serão uma nova fonte de distribuição de renda.

Questionado, o deputado federal Ruy Pauletti, presente no evento, afirmou que as reformas política e tributária não serão votadas antes das eleições. "Não é interesse do governo federal fazer reforma tributária porque ele não está disposto a perder, mas se entrasse em votação no Congresso, mais de 90% dos deputados votariam a favor", anunciou.

Marcus Vinícius reforçou novamente que o melhor e mais rápido caminho para a mudança que tanto se deseja é por meio das eleições.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC