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A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) sediou nesta terça-feira (26) o Circuito Gestão em Saúde e Segurança no Trabalho (SST): FAP e Ações regressivas do INSS. O evento foi organizado pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), em parceira com o Conselho de Relações do Trabalho e Previdência Social (Contrab), o Sesi, o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul (Simecs) e a CIC. Especialistas explicaram o instrumento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que conforme queixas dos empresários, significa aumento de tributos para as empresas.

O engenheiro do Contrab da Fiergs Sérgio Ussan ressaltou a realidade: apesar de injusto, o cálculo do FAP não será eliminado. "O FAP foi uma boa idéia, prostituída ao longo do caminho. O problema está criado e as empresas têm que se organizar. As empresas têm que estar preparadas para se defender e a prevenção é a melhor forma", argumentou.

De acordo com o advogado Vitor Hugo, nas discussões judiciais para revisão de cobranças é imprescindível que as empresas demonstrem os investimentos em recursos materiais, humanos e tecnológicos em melhorias de segurança do trabalho.

O advogado e conselheiro do Contrab da Fiergs Marco Antonio Aparecido de Lima alegou que as empresas podem sair vitoriosas em ações regressivas do INSS. "O empregador precisa comprovar que embora tenha acontecido o acidente, ele tomou todas as medidas para que não fosse provocado aquele acidente, e os investimentos na área de prevenção foram feitos", destacou.

A especialista em saúde e segurança do trabalho do Sesi Ivon Gretel Winkler Maisonnave defendeu a estratégia de registrar os dados dos empregados eletronicamente para evitar perdas de importantes documentos impressos. Além disso, Ivon salientou que não há segurança e saúde do trabalho sem gestão, portanto acompanhamentos periódicos dos programas de prevenção de acidentes são fundamentais dentro das empresas.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC