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A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) promoveu uma reunião nesta quinta-feira (7) com Sindicatos Patronais para debater a aplicação da nova metodologia adotada pelo Ministério da Previdência Social para o cálculo do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT). Conforme relato das lideranças, os empresários estão indignados e descontentes com o aumento dos encargos na folha de pagamento e pretendem ingressar na Justiça, seguindo exemplo de uma empresa catarinense que conseguiu suspender a aplicação.

As lideranças reclamam que a nova metodologia da Previdência aumentará a porcentagem do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a maioria das empresas será punida pelas mudanças, que entraram em vigor em 1º de janeiro, mas com recolhimento somente em 20 de fevereiro. "Toda a indústria foi penalizada. Vai haver um aumento no custo da folha de pagamento. A lei está injusta e vamos tomar as medidas legais para tentar corrigi-la", afirmou o presidente do Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Nordeste Gaúcho (Simplás), Orlando Marin.

O presidente da CIC, Milton Corlatti, ressaltou que se a entidade não tem legitimidade para entrar na Justiça e se posicionar contra o FAP, os Sindicatos podem e devem fazê-lo. "Se não manifestarmos nosso descontentamento, nada vai acontecer e, mais uma vez, os empresários vão pagar a conta", declarou Corlatti.

O advogado João Carlos Basso, do escritório Zulmar Neves Advocacia S/C, explicou que as empresas têm até o dia 11 de janeiro para entrar com processo administrativo em caso de erro, e contra a lei, preferencialmente, antes da cobrança em fevereiro.

Algumas das lideranças informaram que grandes empresas da cidade já acionaram seus departamentos jurídicos para tratar deste assunto. Dessa forma, a ideia é de que os Sindicatos Patronais se somem a elas e formem uma avalanche de ações contra o FAP, pressionando pela correção do cálculo.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC