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Consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para assuntos de relações do trabalho e associativismo empresarial e ex-presidente da Fiergs, Dagoberto Lima Godoy, que é membro do Conselho Superior da CIC, afirmou que apesar de a economia brasileira experimentar um bom momento, as estruturas institucionais do País continuam clamando por reformas, especialmente na legislação trabalhista. Godoy foi o palestrante da reunião-almoço da CIC na segunda-feira (3), quando falou sobre as relações de trabalho e competitividade econômica e apresentou a visão da CNI e da OIT sobre o tema.

De acordo com o palestrante, em vez de navegar a favor dos ventos e de seguir a tendência mundial de diminuir a rigidez da legislação, o País segue na contramão. "Agora estamos falando em redução da jornada de trabalho por lei, impositivamente, sem redução dos salários, e na volta das condições de estabilidade no emprego. Nossa tendência é piorar", advertiu Godoy. Segundo ele, a atual legislação trabalhista não protege os trabalhadores nem promove um ambiente favorável ao desenvolvimento brasileiro. "Mais da metade dos trabalhadores ocupados está na informalidade, à margem de qualquer legislação", disse. Entre as razões apontadas pelo consultor da CNI pelo atraso na reforma está a falta de percepção do meio político brasileiro acerca das mudanças mundiais, em que o liberalismo e a competição regem a economia globalizada.

Dagoberto Lima Godoy explica que hoje existem várias formas de contratação do trabalho, além do emprego fixo. No universo da CLT, as relações de trabalho se baseiam no intervencionismo, no emprego e na remuneração fixa, na mecânica e na mão-de-obra. No mundo globalizado, em oposição, destacam-se a robotização e automação dos processos, a remuneração variável, o liberalismo e o cérebro-de-obra, em que os empregados aportam seu conhecimento e criatividade. "Hoje ganha o emprego quem tem maior empregabilidade. Esta é a regra do jogo e não há como estar contra ela sem sair da globalização", afirmou.

No que diz respeito às relações de trabalho, um dos principais desafios da CNI é ver estabelecido um sistema regulatório que possa equilibrar a flexibilidade, que ele considera indispensável à gestão das empresas, com a segurança dos trabalhadores. "Temos que fazer com que as empresas e seus empregados possam estabelecer as regras do jogo sem se submeter a regras gerais que valem para um país tão heterogêneo como o Brasil", avaliou Godoy. Incentivar a gestão que promove a parceria e a convergência dos interesses entre as empresas e seus trabalhadores, diminuir o segmento informal do mercado de trabalho e reduzir as despesas com contratação também são bandeiras da Confederação. ”A nossa legislação está totalmente ultrapassada, ela incentiva a informalidade e só atende a uma parcela muito pequena de trabalhadores, além de criar grandes obstáculos ao crescimento. O que temos que fazer é continuar trabalhando pela modernização das relações de trabalho no Brasil", sustentou.

De acordo com Godoy, a entidade também luta para evitar a ratificação da Convenção 158 e se opõe à campanha pela redução da jornada de trabalho por intermédio de lei. "Não somos contra a redução da jornada de trabalho negociada em setores específicos, como já acontece no Brasil. Mas por lei não", assinalou. Para Godoy, o fato das centrais sindicais estarem pressionando o governo e o Congresso Nacional para impor uma lei de redução da jornada de trabalho é um atestado da incompetência dos sindicatos de trabalhadores, porque o seu papel seria fazê-lo através da negociação. "Eles não fazem isso porque é impossível fazer, ou porque são incompetentes, e aí vão bater à porta do estado para colocar mais uma camisa de força sobre o esforço produtivo do país", criticou.

O consultor da CNI defendeu a "flexiguridade", que busca justamente equilibrar a flexibilidade de gestão com a segurança do trabalhador. Para Godoy, a busca da segurança do emprego é uma grande falácia, porque quem pode assegurar esta estabilidade é o empregador, que está sujeito às vicissitudes do mercado. A Espanha é um dos poucos países que adotaram a Convenção 158, e lá a taxa de desemprego chegou a 24% da população economicamente ativa, ilustrou o ex-presidente da Fiergs.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC