Notícias

A CIC enviou manifestação ao Ministério da Fazenda, à presidência da Câmara Federal e do Senado e à bancada federal gaúcha sobre o Orçamento 2007 do Executivo Federal. "O Orçamento é o instrumento que irá decidir como os recursos providos pela sociedade brasileira serão destinados para atender às demandas do País. Terá influência decisiva nos rumos da economia em 2007, mas seus desdobramentos causarão repercussão nos anos seguintes, com impacto significativo também nos aspectos sociais", ponderou o presidente da CIC, João Francisco Müller.

Para o dirigente, a responsabilidade sobre o futuro das organizações que a entidade representa impõe a obrigação de expressar a preocupação com relação à proposta orçamentária apresentada. A análise do Orçamento que a CIC enviou às autoridades procura mostrar os grandes desequilíbrios existentes, motivo pelo qual a entidade pede alterações na proposta orçamentária. Alguns exemplos extraídos do Orçamento e citados no documento enviado pela CIC ilustram o problema.

- A previsão de gastos com os juros e encargos da dívida em 2007 é de R$ 165,9 bilhões. Este gasto causa um brutal desequilíbrio no Orçamento, pois drena recursos extremamente necessários em outras áreas. Tal fato decorre da taxa de juros excessiva e desnecessariamente elevada, pois pode ser reduzida sem impacto significativo sobre a inflação. Uma redução de apenas 3% a/a na taxa de juros geraria recursos da ordem de R$ 30 bilhões/ano, e ainda manteria a taxa de juros real em torno de 6 % ao ano, bastante alta em relação aos níveis mundiais. Além disso, já está comprovado que taxas de juros mais baixas não impedem a rolagem da dívida pública.

- O Orçamento embute uma previsão de aumento de impostos em 2007 de 10,7%, um crescimento real superior a 6%, para um crescimento do PIB de apenas 2,8% este ano e previsão de 4,75% no próximo. Estes números são incompatíveis, pois aumentar impostos implica em reduzir o crescimento econômico, razão pela qual devem ser rejeitados e repudiados. É fundamental, portanto, reduzir o aumento dos impostos para o mesmo nível de crescimento do PIB.

- O aumento previsto dos gastos com pessoal é de 10,5%, da mesma ordem do aumento dos impostos. É imperativo, portanto, que tal aumento nos salários e encargos no setor público seja reduzido para níveis compatíveis com o aumento dos impostos.

- Os gastos com pessoal vão praticamente dobrar em relação a 2001. No mesmo período, o crescimento do PIB será de menos de 20%.

- Para um gasto com pessoal de R$ 117,9 bilhões (aumento de R$11,2 bilhões), os investimentos previstos (PPI) serão apenas de R$ 4,5 bilhões (apenas R$3,4 bilhões em rodovias). Como pretender aumentar o PIB em 4,75% com investimentos tão diminutos?

- Os gastos com política social serão de R$ 60,1 bilhões, enquanto em infra-estrutura de apenas R$ 13,6 bilhões. Destes, o valor destinado a aeroportos (todas as fontes) será de somente R$ 1,0 bilhão, sendo previsível, portanto, um agravamento ainda maior no caos atualmente existente na aviação comercial.

- Volume muito maior será destinado ao Bolsa-Família (R$ 8,6 bilhões), que é um programa assistencialista, não-gerador de empregos. Enquanto isso, milhões de pessoas permanecem sem emprego. Além disso, há uma grande desproporção na distribuição destes recursos, dos quais cerca de 60% são destinados às regiões Norte e Nordeste e apenas 9,5% à região Sul, ignorando os milhões de pessoas carentes existentes também nesta região.

- Os valores destinados à segurança pública são chocantes. Em que pesem todos os problemas e o alto nível de violência existentes no País, apenas R$ 1,2 bilhão está previsto para esta área. Deste total, o valor destinado à construção de novas penitenciárias em todo o País é tão somente de R$ 0,2 bilhão, o que permitirá a construção de apenas uma penitenciária. Isso mostra o total descaso do governo com um problema de tamanha importância para toda a população.

- O salário mínimo deverá aumentar 7,1%, passando para R% 375,00. Tal valor irá ampliar ainda mais o já elevado déficit da Previdência Social e das prefeituras municipais. Tal aumento deve ser reduzido para os níveis da inflação. É totalmente descabida a proposta da área sindical de elevá-lo para R$ 420,00, a qual deve, portanto, ser rejeitada. Além disso, aumento real no salário tem impacto negativo na geração de emprego, agravando ainda mais o problema nas faixas de menor renda.

Para a entidade, os exemplos evidenciam a necessidade de uma revisão no Orçamento proposto. "As alterações são de fundamental importância para corrigir os desequilíbrios apontados e evitar o agravamento dos problemas já existentes, assim como para dar condições ao País de voltar a crescer em níveis mais elevados do que os apresentados nos últimos anos", concluiu o presidente da CIC.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC