EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO - ONLINE

Instrutor(a)

FRANCISCO SILVA LARANJA
Advogado Tributarista
Técnico em Contabilidade
Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera/SP
Especialista em ICMS pelo Instituto Nacional de Estudos Jurídicos – INEJ
Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET
Autor do livro “A Substituição Tributária do ICMS no Rio Grande do Sul” – Paixão Editores

Objetivos

Compreender os procedimentos tributários para a correta apuração dos créditos que podem ser apurados a partir da exclusão do ICMS da base cálculo do PIS e da COFINS, análise da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo das contribuições, o Parecer da PGFN, bem como todos os procedimentos fiscais voltados para a correta apuração dos créditos que podem ser recuperados pelas empresas, e a sua operacionalização no SPED, DCTF e PER/DCOMP.

Programa

" Breve introdução sobre o PIS/COFINS
" Regimes de apuração
" Legislação de regência das contribuições
" Regra matriz de incidência das contribuições
" Alíquotas e base de cálculo
" Regime não cumulativo
" Créditos de PIS e COFINS
" Essencialidade e Relevância
" Apropriação na EFD
" Regime cumulativo
" Base de cálculo e incidência
" Breve contextualização do ICMS na NF de saída
" A Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS nas bases do PIS e da COFINS - RE 574.706/PR
" A decisão da modulação de efeitos da Fazenda Nacional
" O Parecer da PGFN
" Os contribuintes que podem ser beneficiar da exclusão do ICMS da BC do PIS e da COFINS
" A Solução de Consulta Interna Cosit 13 de 18 de outubro de 2018
" IN RFB 1.911, art. 27
" Nova orientação 2021
" O imposto que deve ser excluído: ICMS destacado
" A análise dos créditos
" Os reflexos para os recolhimentos futuros
" O olhar ao passado
" A alteração da EFD Contribuições - 2021
" Novos campos = C170
" Recuperação do PIS e da COFINS pagos a maior nos últimos cinco anos
" Procedimentos administrativos
" Recuperação judicial
" Habilitação do Crédito Tributário
" Compensação do Crédito Tributário
" Contabilização dos créditos
" Informações adicionais

Investimento

Associadas à CIC: R$ 200,00
Estudante - Requerimento de matrícula: R$ 235,00
Não Associadas à CIC: R$ 260,00

Formas de Pagamento

  • Nota fiscal em nome da empresa:
  • - À vista (dinheiro ou cartão de crédito/débito):
  • - Cartão de Crédito em até 5x:
  • - Faturado 15 dias:
  • - Faturado em 3 x - 30d, 60d e 90d: (somente para empresas associadas)
  • Nota fiscal em nome do participante:
  • - À vista (dinheiro ou cartão de crédito/débito):
  • - Cartão de Crédito em até 5x:

Valor da Apostila

Apostila digital para download: Gratuito
Ao efetuar a inscrição, o site disponibilizará uma chave para acesso ao download gratuito do arquivo da apostila, em formato PDF.

Estudantes devem enviar comprovante de matrícula para o e-mail cursos@cic-caxias.com.br.

OBS: Em caso de pagamentos à vista ou em cartão para cursos online, o mesmo deve ser realizado antes do curso, presencialmente na CIC.

Desconto especial a partir da segunda inscrição. Consulte-nos!

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Local do evento, informações e inscrições

Câmara de Indústria Comércio e Serviços de Caxias do Sul - CIC
Rua Ítalo Victor Bersani, 1134 - Bairro Jardim América | Caxias do Sul - RS
Fones cursos: (54) 3218.8058 / Fone geral: (54) 3218.8000

Período:

Dias 27 e 28 de outubro de 2021

Horário:

Aulas síncronas - 19h às 22h

Carga horária:

6 horas

A quem se destina:

Profissional contábil, profissional jurídico, empresários, gerentes, administradores de empresas, auditores internos e externos, controllers, consultores, advogados e demais interessados.

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