LGPD DA TEORIA À PRÁTICA - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAS Lei n°13.709/18 - ONLINE

Instrutor(a)

CARLOS VILLELA
Advogado e Administrator – Professor dos Cursos de Direito, Administração e Contábeis (nível de Graduação e Pós Gradução). Pós-Graduado em Direito Público (UFRGS) e MBA em Gestão Empresarial e em Gerência de Tecnologia da Informação (FGV), foi gerente da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e instrutor da Escola da Receita Federal de 2014 até 2018.

Objetivos

A proteção dos dados pessoais não é um tema recente. Ao contrário, é um assunto em evolução, dentro do espectro jurídico, especialmente, no rol das garantias fundamentais dos direitos humanos, devido ao aumento da importância do uso das informações dos indivíduos, no contexto da Sociedade Digital. Tal evolução digital trouxe ainda maior foco mundial à proteção dos dados pessoais, especialmente após o início da vigência, em 18/09/2020, da nova Lei de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e do consequentemente empoderamento dos titulares dos dados (clientes, consumidores, prospects, parceiros comerciais, fornecedores, trabalhadores, etc.), tal qual ocorreu no Brasil, nos anos 90, com a vigência do Código de Defesa do Consumidor CDC, o qual desenvolveu uma ampla rede de proteção aos direitos consumeristas, como os Procon(s), Defensoria, Juizados Especiais, órgãos de normatização sobre produtos e serviços, comunicação, entre outros, a partir da tipificação legal de sanções cíveis e até penais. Face ao exposto, no momento, as organizações demandam serviços altamente especializados, principalmente consultorias e capacitações, a fim de revisarem seus processos e estratégias com um viés que privilegie uma cultura de proteção dos dados pessoais em todo "ecossistema organizacional", garantindo a adoção dos protocolos legais, disciplinados na LGPD, para tratamento legal dos dados pessoais supracitados, garantindo segurança jurídica, mitigando riscos e preservação a imagem institucional.

Programa

1. Dados pessoais: O patrimônio intangível gerador de valor agregado aos negócios na Nova Economia, desafios e oportunidades na gestão dos negócios empresariais;

2. Os princípios da nova legislação

3. A privacidade e a proteção de dados no âmbito jurídico;

4. O desafio do processo de adequação;

5. Autoridade nacional de proteção de dados - ANPD;

6. Boas práticas e Governança;

7. Criação do comitê de implantação LGPD e nomeação do encarregado de dados/D.P.O.;

8. Como começar a implantação?

9. O projeto de implantação na prática "passo a passo";

10. Mapeamento dos riscos (RH, Comercial, Contratos, Marketing, Terceiros, etc), implantação da cultura LGPD, segurança jurídica e potenciais sanções administrativas, judicialização e responsabilidades;

11. Casos, adequações, protocolos e avaliações na área de tecnologia da informação.

Investimento

Associadas à CIC: R$290,00
Estudantes e Professores: R$340,00
Não Associadas à CIC: R$410,00

Formas de Pagamento

  • Nota fiscal em nome da empresa:
  • - À vista (dinheiro ou cartão de crédito/débito):
  • - Faturado 15 dias:
  • - Faturado em 3 x - 30d, 60d e 90d: (somente para empresas associadas)
  • - Cartão de Crédito em até 5x:
  • Nota fiscal em nome do participante:
  • - À vista (dinheiro ou cartão de crédito/débito):

Valor da Apostila

Apostila digital para download: Gratuito
Ao efetuar a inscrição, o site disponibilizará uma chave para acesso ao download gratuito do arquivo da apostila, em formato PDF.

Estudantes devem enviar comprovante de matrícula para o e-mail cursos@cic-caxias.com.br.

OBS: Em caso de pagamentos à vista ou em cartão para cursos online, o mesmo deve ser realizado antes do curso, presencialmente na CIC.


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Local do evento, informações e inscrições

Câmara de Indústria Comércio e Serviços de Caxias do Sul - CIC
Rua Ítalo Victor Bersani, 1134 - Bairro Jardim América | Caxias do Sul - RS
Fones cursos: (54) 3218.8058 / Fone geral: (54) 3218.8000

Período:

24 a 26 de junho de 2021

Horário:

Dia 24 e 25 - das 19h às 22h
Dia 26 - 8h30 às 12h30

Carga horária:

10 horas

A quem se destina:

Profissionais que atuem, direta e indiretamente, na gestão, entre outras como contratos, tecnologia e/ou segurança da Informação, RH, jurídico, compliance, governança e auditoria.