LGPD na Prática Trabalhista e rotinas do RH e DP - ONLINE

Instrutor(a)

CARLOS VILLELA
Advogado e Administrator – Professor dos Cursos de Direito, Administração e Contábeis (nível de Graduação e Pós Gradução). Pós-Graduado em Direito Público (UFRGS) e MBA em Gestão Empresarial e em Gerência de Tecnologia da Informação (FGV), foi gerente da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e instrutor da Escola da Receita Federal de 2014 até 2018.

Objetivos

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, que entrou em vigor em 18/09/2020, modificou consideravelmente as relações entre "titulares" e os "agentes de tratamento" de dados pessoais. Esta legislação afetou boa parte dos departamentos organizacionais, especialmente área de recursos humanos, notadamente porque é um dos poucos que lida com grande volume de dados pessoais sensíveis para executar seu trabalho (SESMT), gerencia toda a relação jurídica e laboral do trabalhador, desde o recrutamento até após o desligamento, além de compartilhar dados pessoais com diversos de terceiros / operadores. Assim, o novo desafio dos profissionais de RH, é desenvolver uma nova cultura de proteção à privacidade, a partir dos princípios e novos protocolos impostos pela nova legislação brasileira, que acompanhou legislações de referência em âmbito mundial, como a GPDR, vigente na Europa desde 2016, que se tornou importante paradigma para as novas interpretações, à luz da doutrina e jurisprudência trabalhista sobre o tema, conhecimento imprescindível para alinhar os novos processos, as novas negociações coletivas e, principalmente, mitigar riscos jurídicos.

Programa

1.Direitos fundamentais nas relações de trabalho. Poder empregatício x proteção de dados;
2. Os Princípios gerais da proteção de dados. Conceitos. Aplicação da LGPD nas relações de trabalho, especialmente na de emprego. Mitigação dos riscos entre os agentes de tratamentos típicos no RH.
3. Hipóteses legais para a legalidade no tratamento pessoais, inclusive os classificados como sensíveis, na rotina do RH. O problema do consentimento e protocolos legais do contrato de emprego;
4. A atuação (direta e indireta) do RH no comitê de implantação LGPD. Como começar, participar e manter o projeto de implantação e manutenção do compliance da privacidade de modo permanente?
5. Direitos do empregado titular dos dados. Aplicações concretas da LGPD nas rotinas laborais nos períodos pré-contratuais, contratuais e pós-contratuais. Cautelas procedimentais nas entrevistas de seleção. Cautelas nas certidões de antecedentes, consulta aos órgãos de crédito, exames admissionais, inclusive acesso ao patrimônio genético do trabalhador, entre outros. A proteção de dados dos candidatos não selecionados para contratação. Atestados de Saúde Ocupacional - ASO admissional;
6. Coleta de dados comumente exigidos para a contratação: imagem, registros do CPF, PIS, CTPS, filiação sindical, condição racial, religiosa, partidária, entre outros. Recursos e dados biométricos: impressão digital, geometria da mão, reconhecimento facial, leitura biométrica de íris e retina. Atestados médicos, exames e testes. Doenças de notificação compulsória, referências e antecedentes. Armazenamento de dados do ex-trabalhador (desligado ou falecido);
7. Compartilhamento de dados entre controladores (compartilhamento entre empresas do mesmo grupo econômico; com empresas terceirizadas; com entidades sindicais; com escritórios de contabilidade e de advocacia. Casos especiais de proteção: Empregado "hipersuficiente" x hiposuficiente. Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescente.
8. Mapeamento de Dados x Rotinas Trabalhistas impactadas pela LGPD x Redefinição dos processos e adequações nos Softwares/Sistemas legados e desenvolvimento de novos (privacidade by design).
9. Estudos de Casos,

Investimento

Associadas à CIC: R$185,00
Estudantes e Professores: R$215,00
Não Associadas à CIC: R$240,00

Formas de Pagamento

  • Nota fiscal em nome da empresa:
  • - À vista (dinheiro ou cartão de crédito/débito):
  • - Faturado 15 dias:
  • - Faturado em 3 x - 30d, 60d e 90d: (somente para empresas associadas)
  • - Cartão de Crédito em até 5x:
  • Nota fiscal em nome do participante:
  • - À vista (dinheiro ou cartão de crédito/débito):
  • - Cartão de Crédito em até 5x:

Valor da Apostila

Apostila digital para download: Gratuito
Ao efetuar a inscrição, o site disponibilizará uma chave para acesso ao download gratuito do arquivo da apostila, em formato PDF.

Estudantes devem enviar comprovante de matrícula para o e-mail cursos@cic-caxias.com.br.

OBS: Em caso de pagamentos à vista ou em cartão para cursos online, o mesmo deve ser realizado antes do curso, presencialmente na CIC.

ASSOCIE-SE À CIC E USUFRUA JÁ SUAS VANTAGENS!

Será fornecido certificado digital mediante 75% de frequência.

Local do evento, informações e inscrições

Câmara de Indústria Comércio e Serviços de Caxias do Sul - CIC
Rua Ítalo Victor Bersani, 1134 - Bairro Jardim América | Caxias do Sul - RS
Fones cursos: (54) 3218.8058 / Fone geral: (54) 3218.8000

Período:

Dia 18 e 20 de maio de 2021

Horário:

18h30 às 22h30

Carga horária:

8 horas

A quem se destina:

Profissionais que atuem, direta e indiretamente, na gestão de RH, bem como tecnologia e/ou segurança da Informação, jurídico, compliance, governança e auditoria, etc.

Cancelar inscrição Reativar inscrição