Instrutor(a)
CARLOS VILLELA
Advogado e Administrator – Professor dos Cursos de Direito, Administração e Contábeis (nível de Graduação e Pós Gradução). Pós-Graduado em Direito Público (UFRGS) e MBA em Gestão Empresarial e em Gerência de Tecnologia da Informação (FGV), foi gerente da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e instrutor da Escola da Receita Federal de 2014 até 2018.
Objetivos
De acordo com o portal compraspublicas.gov.br, em média (2007-2017), as compras públicas representaram 7,86% da Receita Corrente Líquida - RCL brasileira, movimentando mais de R$ 510 bilhões no período. Por sua vez, os Estados do Sul (RS, PR e SC) figuram, respectivamente, em 4°, 5° e 6° lugar em participação percentual das Compras Públicas (registradas no portal Comprasnet) versus x PIB Estadual (2015 - 2017), sem considerar as aquisições de bens e serviços dos mais de 5.000 Municípios brasileiros e a chamada Administração Indireta (autarquias, sociedades de economias mista, empresas públicas) e as demais entidades obrigadas por Lei às regras de licitações públicas). Assim, em um cenário econômico tão impactado pelos efeitos da pandemia, torna-se imprescindível que os empresários desenvolvam, cada vez mais, o chamado "canal de vendas ao governo" para compensar eventuais reduções nas vendas ao mercado doméstico, preservando as estimativas e resultados para os próximos anos, especialmente em razão do necessário aumentos das compras públicas para fazer frente ao combate à pandemia, capacitando seus profissionais para atuar em licitações (fase interna e externa) - setores público e privado.
Programa
Gestão do canal de vendas governamentais e as particularidades do mercado de "compras públicas";
Previsão Constitucional, Princípios e o dever de licitar;
A Lei Geral e o processo da julgamento e contratação. Modalidades, Tipos e Regimes de Execução;
Fase Interna (edital, termo de referência) e externa da Licitação (Dispensa, Inexigibilidade, Convite, Tomada de Preços, Concorrência Pregão Eletrônico x Pregão Presencial), Adjudicação, homologação e beneficiários da LC n° 123/06 ME/EPP/Cooperativas);
Impugnação, Recursos Adm. /Judic. (Mandado de Segurança);
Análise comparativa do PL n° 1.292/95 (que será, em breve, a nova Lei Licitações já aprovada em Set/19 na Câmara Federal, trazendo profundas alterações aos procedimentos e modalidades atuais);
Contrato Administrativo, Aditivos, tributação, execução, gestão e fiscalização, etc;
Processo administrativo, penalidades, ampla defesa.
Investimento
Associadas à CIC: R$378,00
Estudante - Requerimento de matrícula: R$432,00
Não Associadas à CIC: R$468,00
Formas de Pagamento
Valor da Apostila
Apostila digital para download: Gratuito
Ao efetuar a inscrição, o site disponibilizará uma chave para acesso ao download gratuito do arquivo da apostila, em formato PDF.
Estudantes devem enviar comprovante de matrícula para o e-mail cursos@cic-caxias.com.br.
INCLUSO: Certificado digital mediante 75% de frequência.
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Local do evento, informações e inscrições
Câmara de Indústria Comércio e Serviços de Caxias do Sul - CIC
Rua Ítalo Victor Bersani, 1134 - Bairro Jardim América | Caxias do Sul - RS
Fones cursos: (54) 3218.8058 / Fone geral: (54) 3218.8000
Período:
Dias 09, 10 e 11 de fevereiro de 2021
Horário:
Aulas síncronas - 19h às 22h
Carga horária:
9 horas
A quem se destina:
Profissionais que atuem (ou pretendem atuar), direta e indiretamente, de contratações públicas de bens e serviços. Dirigentes, profissionais que atuam com elaboração de propostas e documentos de habilitação, credenciamento, editais, etc. Assessores jurídicos, advogados, empresários. Administradores, economistas, contadores, auditores, fiscais de contratos, engenheiros, arquitetos, membros de comissões de licitação; pregoeiros; agentes de negociação, equipes de apoio e demais agentes públicos envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação e contratações de bens e serviços pelos Entes Públicos.
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