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A palestra da presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, realizada nesta segunda-feira (16), na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias), teve como enfoque a relevância da transformação digital no âmbito do Judiciário e a importância da segurança jurídica para o desenvolvimento gaúcho.

A desembargadora destacou o momento pelo qual as instituições judiciárias estão passando pela transformação digital, abordando os desafios e a governança necessária diante da crescente virtualização dos processos judiciais. Ela enfatizou que, no ano passado, o TJRS alcançou 100% no resultado global do índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), medida que busca resumir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais em um escore único, ao comparar a eficiência otimizada com a aferida em cada unidade judiciária. 

A Corte gaúcha foi a única entre os TJs de grande porte a alcançar a pontuação máxima. Segundo a magistrada, esses resultados demonstram o compromisso do TJRS em atender à demanda de maneira mais eficiente por meio da tecnologia e reorganização administrativa. De acordo com ela, atualmente, cinco milhões de processos estão em tramitação na Justiça gaúcha.

Além disso, o presidente do TJRS ressaltou a importância do Judiciário no desenvolvimento do estado, enfatizando que a segurança jurídica é essencial para o crescimento econômico. “O Judiciário existe e se justifica para servir a sociedade. Portanto, ostenta a tarefa relevante de garantir a segurança jurídica, observada pela estabilidade da aplicação da lei e pela efetividade. Segurança é o que todos nós buscamos. O contrário disso, um ambiente de total insegurança jurídica poderia ser descrito como aquele em que as decisões não guardam um mínimo de uniformidade, previsibilidade e que haja exagero na demora da prestação jurisdicional. Como cogitar o desenvolvimento de um estado ou de um país sem segurança jurídica? Segurança jurídica é desenvolvimento! Qual empresário teria interesse em estabelecer em um negócio, investir em uma indústria num lugar em que a Justiça ora decide de um jeito, ora decide de outro sobre o mesmo tipo de caso?”, discursou. 

Poder Judiciário e Porto Meridional

Já o presidente da CIC Caxias, Celestino Oscar Loro, afirmou: “Em benefício de toda a sociedade, desejamos que a Justiça seja impessoal, que todas as leis sejam aplicadas com rigor e imparcialidade, que os processos sejam céleres e que os princípios básicos de economicidade sejam respeitados. Também acreditamos importante que os princípios consagrados em nossa Constituição sejam validados na prática Judiciária, e que o desenvolvimento econômico seja um dos pilares da atuação de seus membros”.

Loro também comemorou o recente anúncio de que foi dado mais um na direção da concretização do projeto do Porto Meridional no Litoral Norte gaúcho. No último dia 11, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou no Diário Oficial da União decisão que habilita o projeto da empresa para construção e operação do Terminal de Uso Privado localizado no litoral gaúcho. “Este projeto é de grande importância, pois servirá para alavancar o desenvolvimento econômico, gerar empregos e riquezas, além de reduzir significativamente o custo logístico do nosso estado”, frisou o presidente da CIC Caxias. 

O dirigente também disse que o Porto dará origem a uma série de outros investimentos em infraestrutura no Rio Grande do Sul e, em particular, na Serra Gaúcha. “A CIC Caxias está comprometida em acompanhar de perto todas as etapas para que a concretização deste projeto ocorra o mais rapidamente possível”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC - Jornalista Marta Guerra Sfreddo (MTb6267)