06/09/2021 | 7 DE SETEMBRO

MANIFESTO PELA GOVERNABILIDADE E EM DEFESA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

É da maior gravidade o momento vivido pela sociedade brasileira.

Já assolado pela pandemia que ceifa milhares de vidas, levando à beira do colapso a saúde pública, abalando a economia produtiva e ceifando empregos, o País vê a sua própria governabilidade posta em risco, diante da desarmonia instalada entre os poderes superiores, justamente quando mais competência, maturidade e bom senso deles o povo espera e necessita.

Ciente de sua responsabilidade cívica, a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) que há 120 anos vem sendo a porta-voz do setor econômico do município, sente-se na obrigação cívica de posicionar-se de forma firme e clara:

I – É dever dos Poderes constituídos atuarem em harmonia e independência, respeitando-se mutuamente e mantendo-se, cada um, nos limites de suas competências constitucionais;

II – O presidente da República exerce mandato legítimo, expedido pelo voto popular e democrático, condicionado aos princípios constitucionais, cuja liturgia do cargo lhe atribui responsabilidades, garantidas pelos demais Poderes, pelo bem-estar de toda a Nação brasileira;  

III – Deputados e senadores precisam solidarizar-se com o sofrimento da população, deixando em segundo plano as questões partidárias e ideológicas para priorizar os interesses coletivos, aprovando as reformas indispensáveis à boa governança;

IV – Os ministros dos tribunais superiores, sobretudo os do STF, devem isentar-se de comprometimentos pessoais ou ideológicos, abstendo-se de interpretações elastecidas dos mandamentos da constituição, de invasões nas competências dos demais poderes e, acima de tudo, de atos ou intenções contrárias ao livre exercício da liberdade do cidadão, pedra angular da democracia;

V – Os Três Poderes devem agir em conjunto para que se acabem os foros privilegiados; que se aprove a prisão em segunda instância; que se exerça a ação investigativa e condenatória a fim de acabar com a impunidade que vem estimulando a corrupção pública e privada.

Os Conselhos da CIC Caxias renovam sua fé no compromisso do setor que representam em cumprir com a função social de gerar emprego e renda, com pleno respeito à ordem legal e constitucional e ao bem comum da sociedade brasileira.
 
Ivanir Gasparin
Presidente do Conselho Executivo

David Randon
Presidente do Conselho Superior

Emir José Alves da Silva
Presidente do Conselho Deliberativo
 
Caxias do Sul, 6 de   setembro de 2021.
 

Fonte: Asessoria de Imprensa

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