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A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) acompanha com indignação e profunda preocupação os recentes acontecimentos envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os desdobramentos das investigações relacionadas ao caso Banco Master.

As informações tornadas públicas são graves e exigem apuração rigorosa, independente e transparente. Instituições fortes devem ser capazes de enfrentar com seriedade eventuais desvios, irregularidades ou ilícitos envolvendo seus próprios integrantes, sem corporativismo, interferências ou tratamentos diferenciados. Nenhuma autoridade pode estar acima da lei e, quanto maior o poder conferido pelo Estado, maior deve ser o compromisso com a legalidade, a ética, a transparência e a prestação de contas à sociedade.

A independência entre os Poderes, indispensável ao Estado Democrático de Direito, não significa ausência de fiscalização, limites ou responsabilização. Nesse sentido, a CIC Caxias entende que o Congresso Nacional, especialmente o Senado Federal, deve exercer plenamente e com responsabilidade as atribuições que lhe são conferidas pela Constituição, inclusive no acompanhamento e na apuração de fatos que possam comprometer a credibilidade das instituições e o equilíbrio entre os Poderes da República.

Essa responsabilidade, contudo, não deve ser atribuída exclusivamente ao Poder Legislativo. A própria Suprema Corte e seus integrantes possuem papel fundamental na preservação da credibilidade, da integridade e da autoridade institucional do Tribunal. Diante de denúncias ou fatos graves envolvendo membros da Corte, espera-se que a Presidência do STF e seus órgãos colegiados, respeitadas as competências constitucionais e regimentais de cada instância, adotem todas as providências institucionais cabíveis para assegurar o completo esclarecimento dos fatos, a transparência e a inexistência de qualquer percepção de corporativismo.

A independência judicial não pode ser confundida com ausência de prestação de contas ou imunidade a questionamentos. Ao contrário, cabe também aos próprios integrantes da Corte zelar pela sua integridade institucional, exigir de seus pares padrões elevados de conduta e contribuir para que situações capazes de comprometer a confiança da sociedade no Tribunal sejam enfrentadas com responsabilidade, transparência e firmeza.

Para a CIC Caxias, a defesa da estabilidade institucional e da segurança jurídica não constitui uma preocupação restrita ao campo jurídico ou político. Empresas, trabalhadores, investidores e cidadãos dependem de instituições previsíveis, confiáveis, transparentes e submetidas à Constituição e às leis. Quando a confiança nas instituições é abalada, os reflexos alcançam o ambiente de negócios, a realização de investimentos, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico e social do País.

Por essa razão, como entidade representativa da indústria, do comércio e dos serviços de Caxias do Sul, a CIC Caxias considera seu dever participar de forma ativa e responsável desse debate, defendendo instituições fortes e independentes, mas igualmente sujeitas a mecanismos efetivos de controle, transparência e responsabilização.

Os acontecimentos recentes também evidenciam, no entendimento da entidade, a necessidade de uma discussão mais ampla sobre o funcionamento do STF e sobre seu atual modelo institucional.

A CIC Caxias defende o aperfeiçoamento dos critérios de indicação e aprovação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente escolhidos pelo Presidente da República e submetidos à aprovação do Senado Federal, de modo a ampliar a transparência, a qualificação técnica e a independência do processo de escolha, reduzindo espaços para sua excessiva politização.

A entidade considera igualmente necessária a discussão sobre a instituição de mandatos com prazo determinado para os ministros do STF, em substituição à permanência no cargo até a aposentadoria compulsória, a exemplo de modelos adotados por outras democracias constitucionais.

O debate sobre o aperfeiçoamento institucional da Suprema Corte deve alcançar, ainda, o fortalecimento das regras de transparência, integridade, prevenção de conflitos de interesses, impedimento e suspeição, publicidade das agendas institucionais e prestação de contas dos integrantes das Cortes Superiores. Quanto maior a relevância, a autonomia e a independência atribuídas a uma instituição, maiores devem ser os mecanismos destinados a preservar sua legitimidade e credibilidade perante a sociedade.

O Brasil precisa avançar em uma discussão séria, democrática e responsável sobre o aperfeiçoamento de suas instituições. Preservar a independência do Poder Judiciário não significa impedir a fiscalização ou a responsabilização de seus integrantes. Pelo contrário: a credibilidade das instituições depende justamente da capacidade de submeter todos, indistintamente, à Constituição e às leis.

A CIC Caxias acompanhará os desdobramentos dos fatos e defenderá, perante as autoridades competentes e a sociedade, a adoção das providências necessárias ao seu completo esclarecimento. A entidade também pretende estimular o debate sobre o aperfeiçoamento institucional do País, convencida de que segurança jurídica, transparência, integridade e confiança nas instituições são condições indispensáveis para o desenvolvimento econômico e social.

A CIC Caxias reafirma, assim, seu compromisso histórico com a defesa da livre iniciativa, da democracia, da segurança jurídica, do Estado de Direito e de instituições públicas fortes, independentes e responsáveis perante a sociedade.

Ubiratã Rezler

Presidente

Oliver Viezzer

Vice-presidente de Indústria

Marcos Victorazzi

Vice-presidente de Comércio

André Zuco

Vice-presidente de Serviços

Fonte: CIC Caxias