18/06/2021 | INFRAESTRUTURA

Diretor-geral do Daer-RS anuncia adoção de sistema digital para emissão de AETs

Luciano Faustino da Silva esteve na CIC Caxias nesta quinta-feira (17) - Foto: Marta Guerra Sfreddo
Luciano Faustino da Silva esteve na CIC Caxias nesta quinta-feira (17) - Foto: Marta Guerra Sfreddo

Em reunião na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) na tarde desta quinta-feira (17), o diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer-RS), Luciano Faustino da Silva, anunciou que está em fase final de implantação na autarquia um sistema on-line para emissão digital das Autorizações Especiais de Trânsito (AETs). Trata-se de um documento obrigatório que proprietários de determinados veículos devem apresentar para trafegar em rodovias federais ou estaduais.

O anúncio foi feito após a CIC Caxias, por meio de sua Diretoria de Política Urbana e Infraestrutura, e representantes das empresas Randon, Marcopolo, Servicarga e Irapuru cobrarem do diretor-geral do Daer a respeito do encaminhamento dado ao Estudo de Viabilidade de Tráfego – Viabilidade Geométrica (EVG) da rodovia ERS-122, no trecho de acesso a Flores da Cunha (km 91,18) ao entroncamento com a BR-116 (para Campestre da Serra - km 168,65), numa extensão total de 77,47 quilômetros. O estudo, entregue ao Daer-RS em outubro do ano passado, foi elaborado pela STE - Serviços Técnicos de Engenharia S.A. sob contrato celebrado com a CIC Caxias em 17 de outubro de 2019, com o objetivo justamente de subsidiar o Daer na liberação das AETs e em eventuais intervenções na via que permitissem o tráfego de combinações veiculares. 

Hoje, as solicitações de AETs devem ser feitas pessoalmente no Protocolo Geral do DAER, ou nas Superintendências Regionais, para combinações de veículos de carga (CVC), indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões, veículos especiais e colheitadeiras em caminhão mais reboque. 

Com o sistema totalmente on-line, segundo Faustino, será possível fazer a alimentação de dados, imprimir e emitir a licença digital de qualquer lugar do País, reduzindo a burocracia e os custos e agilizando o processo. O diretor-geral admitiu que a forma como as licenças são emitidas atualmente provoca atrasos e prejuízos às empresas que necessitam desse tipo de documento para rodar com veículos especiais em direção ao centro do País, sendo este trecho da RS-122 o de menor custo de frete. Porém, os transportadores esbarram nas condições de trafegabilidade da rodovia e na morosidade da liberação das licenças. 

Faustino colocou os técnicos do Daer-RS à disposição da CIC Caxias para treinar a implantação e uso do sistema digital. “Essa questão da RS-122 é complexa, mas temos de enfrentar o problema, os investimentos (previstos no Programa Avançar do governo do estado) devem tirar esse gargalo, e as questões das AETs já estão sendo trabalhadas para a agilização do processo e para dar maior condição de competitividade às empresas”, salientou Faustino.

Ainda de acordo com ele, o estudo, cujo escopo foi desenvolvido após meses de trabalho de um grupo formado por engenheiros e técnicos da Randon, Marcopolo, Irapuru, Servicarga e diretores de Política Urbana e Infraestrutura da CIC Caxias, “trouxe luz para o problema. Hoje a gente sabe que não dá, sabe por que não dá e sabe o que tem de fazer para dar. Isso foi possível a este investimento que nasceu aqui na CIC, por direcionar uma solução, e agora temos de dar um passo à frente, que é justamente planejar as melhorias necessárias para a rodovia. De maneira nenhuma, este projeto pode parar”. Faustino adiantou que irá agendar uma nova reunião na semana que vem e trazer a Caxias do Sul os engenheiros e técnicos da autarquia para conversar com os representantes da entidade e das quatro empresas que patrocinaram o referido estudo da RS-122.  

Rota do Sol

Em relação à Rota do Sol, o presidente da CIC Caxias, Ivanir Gasparin, e o coordenador da Diretoria de Política Urbana e Infraestrutura da entidade, Delmar Perizzollo, mencionaram novamente o pedido de instalação de balança para gerenciar a conservação da rodovia. Faustino lembrou que o novo pacote de investimentos anunciado pelo governo do estado prevê a instalação de dois postos de fiscalização na Rota do Sol. Em um deles, revelou, será construída infraestrutura para futuramente ser instalada uma área de balança.

Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico

O diretor-geral do Daer-RS também falou sobre a importância do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA-RS), criado para promover parcerias que agilizem projetos de infraestrutura rodoviária. Segundo Faustino, o programa estimula empresas e cooperativas a executar obras de pavimentação de estradas estaduais, destinando 5% do ICMS devido. Entre os requisitos necessários para a adesão ao programa estão os projetos básico e executivo da obra - com os estudos técnicos e de impacto ambiental -, o orçamento detalhado dos serviços e os documentos cadastrais da empresa.

Após a aprovação do governo do estado, as empresas estão autorizadas a realizar os serviços. Em contrapartida, terão o valor investido na obra, limitado ao teto de R$ 5 milhões, abatido do ICMS. O PIAA-RS foi instituído pela Lei Complementar nº 15.405, de 18 de dezembro de 2019.

Também participaram da reunião a vice-presidente de Serviços da CIC Caxias, Maristela Tomasi Chiappin, o diretor-executivo da entidade, Gelson Dalberto,  diretores de Política Urbana e Infraestrutura da CIC Caxias e presidentes e representantes de sindicatos patronais. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC - Jornalista Marta Guerra Sfreddo (MTb6267)

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