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Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul, o juiz Sérgio Augustin apresentou propostas para a solução dos problemas enfrentados pelo Judiciário em decorrência do acúmulo de processos. Foi durante palestra na reunião-almoço desta segunda-feira (3), na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), evento que comemorou os 10 anos do Sindilojas Jovem. Ao falar sobre as razões do congestionamento do Poder Judiciário no País, o magistrado afirmou que a demanda excessiva aumenta o chamado Custo Brasil.

Números apresentados por Augustin dão a dimensão do problema. No Brasil, segundo relatou, existem 500 processos para cada mil habitantes. Somente em Caxias do Sul, a média é de 15 mil processos em cada Vara Cível da Justiça estadual. Já na Vara da Fazenda Pública, onde tramitam as ações em que há interesse do município e do estado, somente em Caxias do Sul existem aproximadamente 40 mil processos ativos. Entre as causas, estão o acesso gratuito ao Judiciário, o expressivo número de bacharéis em Direito colocados no mercado pelas universidades, o excesso de recursos na legislação, o descumprimento das obrigações assumidas em contratos (inadimplência) e o descumprimento do Poder Público com suas atribuições legais.

Em relação ao papel do Judiciário no direito econômico, Augustin entende que os juízes precisam abandonar o positivismo jurídico estrito e a livre interpretação constitucional e adotar uma posição intermediária, que leve em consideração a análise econômica. "É possível alterar este quadro, aliando o direito à economia. O Judiciário, ao decidir, deverá saber se está produzindo resultados eficientes e evitar o desperdício social", sustentou. Para o magistrado, é importante evitar o excesso de processos judiciais. Para tanto, sugeriu as seguintes medidas: evitar a litigância de baixa probabilidade de êxito; evitar processos em que o benefício a ser obtido é inferior aos custos; minimizar a influência do mercado de advogados através de fiscalização por parte da OAB; implementar uma legislação que penalize a litigância inútil e aventureira; e ampliar os instrumentos de conciliação, mediação e arbitragem, entre outras. O enfrentamento do problema também passa, de acordo com o juiz, pela educação financeira na grade curricular das escolas, pelo combate ao endividamento das pessoas físicas e jurídicas e pela atuação política das entidades, para que haja mudanças na legislação.

Durante a reunião-almoço, o presidente da CIC, Carlos Heinen, homenageou a presidente do Sindilojas Jovem, Kelen Ferraro, com a entrega de uma placa alusiva aos 10 anos.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC