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Convidado para falar sobre as vantagens e formas de acesso aos benefícios fiscais da Lei da Solidariedade, o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Rio grande do Sul, Luís Augusto Lara, destacou que a solução para os problemas de gestão pública passa pelos mecanismos de incentivos regionais, em que o setor produtivo escolhe onde aplicar o dinheiro dos impostos que teria de recolher. "A Lei da Solidariedade é a forma mais direta que empresários e trabalhadores têm para dizer ao estado onde ele deve aplicar estes recursos. O dinheiro fica na região onde foi produzido e não vai parar no caixa único do governo", disse Lara.

Instituída em 2002 e regulamentada no ano seguinte, a Lei da Solidariedade é um programa que tem por objetivo financiar a execução de projetos sociais por meio da renúncia fiscal de até 75% do valor aplicado. O incentivo viabiliza parcerias entre governo, entidades e empresas de pequeno, médio ou grande porte. "Temos R$ 36 milhões disponíveis na Lei da Solidariedade como benefícios fiscais, mas pela falta de propostas o estado nunca repassou mais do que R$ 8 milhões anuais. A assistência social gaúcha deixou de contar com investimentos de R$ 200 milhões nos últimos dez anos, desde a criação da lei", informou o secretário.

Em Caxias do Sul, segundo o secretário, duas empresas que contribuem com projetos sociais por meio da Lei da Solidariedade são a Randon e a Vidroforte. O Instituto Elisabetha Randon, por exemplo, ajuda 14 organizações não governamentais que oferecem atividades como reforço escolar e oficinas em várias regiões do estado. Para Lara, os benefícios gerados pela lei são vistos a partir da melhoria da qualidade de vida das pessoas, enquanto as empresas têm a certeza de que os recursos doados estão sendo bem aplicados.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC - Jornalista Marta Guerra Sfreddo