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Campanha que propõe revisão da legislação penal é apresentada na CIC
Publicado em 19/04/2012
A segurança é um caminho com início, meio e fim. O início está no planejamento familiar, em se colocar no mundo só as crianças desejadas; o meio, em colocar o pai dentro da relação, fazendo o sujeito assumir sua paternidade de forma responsável; e o fim, na revisão da legislação penal, necessária para inibir a impunidade. Foi em torno deste tema e com esta abordagem que o presidente da ONG Brasil Sem Grades, Luiz Fernando Oderich, palestrou para um público de aproximadamente 100 pessoas na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), na noite desta quarta-feira (18). O evento foi realizado em parceria com a Associação de Recursos Humanos (ARH Serrana).
Oderich contestou a tese de que no Brasil a criminalidade é decorrente de problemas na educação e da má distribuição de renda. "A legislação que se criou parte do princípio de que o preso não é um bandido, ele é um injustiçado da nossa sociedade injusta", ponderou o empresário. Segundo ele, o movimento que fundou em 2002, após ter seu único filho assassinado aos 26 anos, a uma semana de sua formatura, quer mudar o enfoque da sociedade quanto às causas e efeitos da criminalidade. A principal causa do aumento da violência no País, nas últimas décadas, acrescentou, está na estruturação da família e na forma como os filhos são gerados e criados. "Está na hora da figura paterna assumir a responsabilidade sobre os seus filhos", disse, ao lembrar que, no Brasil, 30 milhões de pessoas não têm o nome do pai na certidão de nascimento.
O presidente da ONG apresentou a cartilha da campanha Justiça Seja Feita, que traz 15 propostas, feitas com a colaboração de um grupo de promotores de Justiça e do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Sete das medidas são voltadas ao acompanhamento de processos prisionais, quatro relacionadas à execução da prisão e outras quatro dizem respeito à condenação. No texto de apresentação do documento, está a afirmação de que "sem vida e sem segurança nenhuma sociedade poderá ser desenvolvida ao ponto de garantir qualquer outro direito fundamental ao ser humano. São pressupostos para os demais".
Oderich acredita que as mudanças virão por meio da pressão da sociedade junto aos legisladores e governantes. Hoje, conforme comentou, existem 10 mil mandados de prisão que não são cumpridos por falta de vagas no sistema prisional do Rio Grande do Sul. Para o empresário, são 10 mil condenados que estão soltos praticando outros crimes. "Espero que vocês não tenham que passar pelo que passei para se mobilizarem,", concluiu.
Durante sua palestra, Luiz Fernando Oderich informou que a psicóloga Paula Cristina Ioris de Oliveira, mãe do adolescente Germano Ioris de Oliveira, assassinado em janeiro deste ano, junto com um amigo e um empresário, foi nomeada coordenadora regional da ONG Brasil Sem Grades. Paula também pediu que a comunidade se mobilize para que as leis penais sejam modificadas.
O presidente da CIC, Carlos Heinen, destacou a importância do movimento. Ele entende que se algo não for feito, muitos ainda passarão pela experiência de uma tragédia pessoal. "É preciso dar um basta em tanta violência", afirmou.
Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC - Jornalista Marta Sfreddo