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A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) realizou nesta sexta-feira (12) reunião-almoço extraordinária para ouvir o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, falar sobre "O Brasil e os grandes temas em debate no Congresso Nacional". O parlamentar evidenciou os avanços na conjuntura econômica com o salário mínimo de R$545,00, o aumento da renda média do trabalhador (R$ 1.742,00 em 2011), do emprego formal (15.048.311 milhões de novos postos de trabalho, entre 2003 e 2010, e a expectativa de geração de três milhões em 2011), a estimativa da inflação para 2011 de 5,8% (4,8% em 2012), crescimento de 32% das exportações em relação a 2009, a soma de US$ 348,261 bilhões em reservas internacionais e crescimento do PIB na ordem de 6,2% de junho de 2010 a julho de 2011.

Maia destacou que a Câmara Federal conta com 27 partidos que são em sua maioria centro-esquerda, ou seja, mais de 60% dos deputados eleitos em 2010 compõem a base de apoio do Governo (o mesmo percentual se repete no Senado Federal). Quanto à qualidade do Parlamento, Maia sustentou que no primeiro semestre foram apresentadas mais de 300 proposições. Argumentou, porém, argumentou que o trabalho não se resume somente ao plenário, pois existem 20 comissões permanentes. "Metade dos deputados é inexperiente, por terem sido eleitos pela primeira vez. Gradativamente vamos melhorando a qualidade das discussões e da apresentação dos projetos", opinou sobre os pares.

Maia informou sobre as propostas que estarão em pauta no segundo semestre, por áreas. Na saúde: emenda 29, que regulamenta recursos para saúde; PL 1749/11, que cria a empresa brasileira de serviços hospitalares e a MP 536/11, que trata da Bolsa médico-residente. Na economia: PEC 61/11, que prorroga a DRU (desvinculação das receitas da união); MP 534/11, que visa aos incentivos fiscais para produção de tablets e MP 539/11, a respeito política monetária e cambial e contratos de derivativos.

Na cultura: PL 5798/09, sobre o vale-cultura (emendas Senado); PEC 150/03, que garante mais recursos à cultura (PEC da Cultura); PEC 416/05 e Sistema Nacional de Cultura. Sobre trabalho: PL 3941/89, sobre aviso prévio proporcional; PL 6632/09, que proíbe atos discriminatórios contra a mulher no emprego; PL 4622/04, que diz respeito às cooperativas de trabalho (substitutivo do Senado) e PEC 438/01, sobre trabalho escravo.

Na educação: PL 1209/11, Pronatec; PL 1481/07, sobre banda larga das escolas; PEC 317/08, que trata do ensino fundamental em tempo integral e PEC 347/09, que visa ao acesso à educação especializada para portadores de deficiência. Sobre agricultura: PL 6381/05, sobre a Política Nacional de Irrigação e PL 1410/07, de incentivos à agricultura familiar. E sobre esporte o PL 6586/09, que trata do Bolsa Atleta-Guia.

Maia evidenciou dois programas do governo federal voltados às empresas brasileiras: o Plano Brasil Maior e alterações no Simples Nacional e para o Microempreendedor Individual (MEI). Segundo ele, o Plano Brasil Maior prevê desoneração da folha de pagamento dos setores de confecções, calçados, móveis e softwares, num total de R$ 24,5 bilhões em dois anos. Maia justificou que o governo federal quer estimular a produção, investimento e inovação dos segmentos beneficiadas, mas que no futuro outros poderão integrar o programa. Quanto ao Simples Nacional, a medida possibilita ao empreendedor faturar mais, pagando menos. Maia pontuou que 5,3 milhões de micro e pequenas empresas serão atingidas quando houver o reajuste das alíquotas sobre o faturamento do lucro presumido, mais estimativa da folha de pagamento.
Maia também disse ainda que uma Comissão Especial trata sobre a reforma política e debate permanentemente temas como financiamento público exclusivo de campanhas, voto proporcional misto, fim das coligações para as eleições proporcionais, fidelidade partidária e ampliação da participação direta da população.

O presidente da Câmara dos Deputados falou especificamente sobre investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal para Caxias do Sul. São R$ 180 milhões para o Sistema Rio Marrecas (barragem, estações de bombeamento e tratamento e adutora de água tratada) e R$ 88 milhões em urbanização e reassentamento de famílias localizadas em beiras de córregos e áreas de risco dos Bairros Fátima Baixo, Interlagos, Canyon, Campos da Serra e Marechal Floriano. Na região da Serra, especificamente Bento Gonçalves, Canela, Caxias, Farroupilha, Gramado, e Garibaldi, serão investidos R$ 1,103 bilhão em saneamento e habitação e também está prevista expansão da rede federal de Escolas Técnicas com novos campi em Caxias do Sul e em Farroupilha.

Marco Maia posicionou-se favorável à redução da jornada de trabalho e defendeu a criação de um imposto único. Ele se comprometeu a inserir o projeto do novo aeroporto da Serra Gaúcha, a ser construído em Vila Oliva, nas obras de infraestrutura para o Rio Grande do Sul com verbas do PAC. Quanto aos escândalos de corrupção nos ministérios de Agricultura, Transportes e Turismo ele definiu que o País não pode parar: "é preciso que aconteçam as fiscalizações, mas que o governo não paralise". Ele recebeu das mãos do presidente da CIC, Milton Corlatti, pleitos da classe empresarial caxiense em prol do desenvolvimento da economia do País.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC