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"Vivemos verdadeiros terrorismos na área de meio ambiente, por isso precisamos de informação que seja verdadeira e de qualidade". A opinião é da mestre em direito ambiental Luisa Falkenberg, palestrante da reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) nesta segunda-feira (1º). Luisa falou sobre o tema A informação ambiental como instrumento para a sustentabilidade em evento alusivo ao Dia da Imprensa e ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Para a especialista, os meios de comunicação têm papel fundamental no período de crise ambiental vivido pela sociedade atual. No meio do embate entre visões antagônicas - a do terror e romântica - a sociedade, especialmente os empreendedores, precisa de informação, principalmente sobre legislação ambiental. "Há um grande desconhecimento sobre as leis ambientais. Pessoas jurídicas e físicas podem cometer um crime ambiental sem saber o que estão fazendo", justificou Luisa.

De acordo com a palestrante, os dois extremos são inadequados, razão pela qual a informação passa a ser um instrumento vital para evitar os efeitos negativos de uma lei descumprida ou para saber como usufruir de possíveis benefícios previstos na legislação. Também em relação à área empresarial, Luisa disse que a importância do conhecimento da legislação está na prevenção dos danos ambientais, no planejamento das ações de adequação e na maior aceitação do mercado consumidor.

Membro do Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente da Fiergs, Luisa detalhou alguns benefícios contidos na legislação ambiental, como o incentivo tributário por apoio a programas ambientais e de proteção, o chamado Imposto de Renda Ecológico. Este incentivo prevê a dedução, no cálculo do Imposto de Renda sobre o lucro, do dobro dos gastos realizados com a compra e instalação de equipamentos destinados a evitar a poluição ambiental. Citou ainda a isenção total ou parcial do IPI ou do ICMS nos processos de industrialização de produtos recicláveis, produção de bens industriais ambientalmente sustentáveis, adoção de equipamentos antipoluentes, plantio de produtos agrícolas com adubos orgânicos e práticas de defesa da flora e fauna. São meios de agregar valor ao invés de somente punir, na opinião da especialista.

Ao concluir, Luisa afirmou que a "sustentabilidade, entendida como a compatibilização do aspecto econômico com o ambiental, só será atingida quando a sociedade estiver consciente sobre a contribuição de cada um para a obtenção desse equilíbio".

Em sua manifestação, o presidente da CIC, Milton Corlatti, parabenizou jornalistas e comunicadores pelo Dia da Imprensa e salientou a relevância das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente para a preservação do planeta. Segundo Corlatti, a CIC atua e apoia projetos que visem à responsabilidade ambiental.

No espaço das "janelas", o secretário do Meio Ambiente do município, Adelino Teles, falou sobre o Curso de Capacitação em Gestão de Resíduos Perigosos, que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Ministério do Meio Ambiente, CIC, Simecs e Sindipetro, realizam em Caxias do Sul nos dias 8 e 9 de junho, no auditório da CIC.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC