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Buscar o apoio da classe empresarial caxiense para implantar as medidas do Plano de Recuperação do Estado foi o principal objetivo da vinda da governadora Yeda Crusius à Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), nesta quarta-feira (24). Yeda trouxe com ela nada menos do que seis secretários para ajudá-la na tarefa de convencer o empresariado de que as medidas visam a enfrentar os problemas estruturais e a preparar o Estado para a retomada dos investimentos públicos.

O Plano de Recuperação do Estado foi apresentado em reunião-almoço a um grupo de 120 pessoas, formado por lideranças empresariais e políticas de Caxias e Região, depois de a governadora conceder entrevista à imprensa. O presidente da CIC, João Francisco Müller, entregou uma carta à governadora, refutando a medida que prevê aumento de tributos. Entre outros argumentos, a CIC diz no documento que o aumento de alíquotas do ICMS vai comprometer a competitividade das empresas e diminuir o poder de compra dos trabalhadores.

Para Müller, o equilíbrio das contas do Estado passa, obrigatoriamente, pelo incentivo ao desenvolvimento e pelo controle dos gastos públicos. O presidente da CIC sugeriu que os problemas estruturais do Rio Grande do Sul sejam enfrentados com a ampliação da base de arrecadação e com medidas enérgicas para combater a pirataria e a sonegação de impostos. "Sugerimos também a implantação de um plano que propicie condições às empresas inadimplentes o pagamento de dívidas antigas", acrescentou Müller.

Déficit estrutural
O detalhamento técnico do plano coube ao secretário da Fazenda Aod Cunha. Depois de afirmar que há 36 anos o Rio Grande do Sul convive com um déficit estrutural e que as fontes do seu financiamento se esgotaram, Aod traçou um cenário do Estado sem o ajuste. Segundo ele, a crise levou o Estado à pior situação fiscal na comparação com outros estados e a uma redução sistemática do investimento público.

De acordo com o secretário, a previsão de déficit de R$ 2,4 bilhões em 2007 caiu para R$ 1,2 bilhão como resultado das medidas de ajuste fiscal implementadas pelo governo. "Os resultados são positivos, mas insuficientes para solucionar o problema do déficit estrutural", acrescentou. Entre as previsões para 2008, caso o plano não seja aprovado, está a de que a crise vai se agravar, com o déficit na casa de R$1,3 bilhão.

O plano prevê aumento de tributos, isenção para setores e microempresas com faturamento até R$ 240 mil e redução de benefícios fiscais para ampliar a arrecadação em R$ 587 milhões líquidos. Também estão incluídas a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, novo modelo de previdência para os servidores públicos, retomada do pagamento dos precatórios, extinção de 800 cargos de confiança e venda de imóveis para pagamento de precatórios e recursos para previdência.

Aumento do ICMS
Em relação ao ICMS, a proposta prevê que a alíquota de supérfluos passa de 25% para 28%, do óleo diesel de 12% para 13%; do GNV de 12 para 25%; da energia elétrica residencial (acima de 50 KWh) e comercial de 25% para 30%; telecomunicações (exceto celular pré-pago) de 25% para 30%; gasolina e álcool de 25% para 30%; refrigerante de 18% para 21%; e a alíquota básica do imposto de 17% para 18%.

A governadora ressaltou que a carga do ICMS em relação ao PIB gaúcho permanece abaixo da média nacional. Segundo Yeda Crusius, sem o ajuste, o Estado vai ocupar o 24º lugar no ranking dos estados. Se aprovado, o plano deverá colocar o Rio Grande do Sul na 20ª posição na relação carga do ICMS e PIB. "Não há possibilidade de redução da carga tributária sem o equilíbrio orçamentário e redução das despesas", ressaltou Yeda.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC