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A nova modalidade do Simples para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme Lei Complementar nº 123/2006, será tema do curso que a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) vai realizar nos dias 24 e 25 deste mês, das 19h às 22h. O curso será ministrado pela contadora Luciana Bianco Mullazzani, que possui especialização em Controladoria.

O objetivo do curso é orientar os participantes sobre a nova sistemática do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído por meio da Lei Complementar nº 123/2006, que cria o Simples Nacional. O programa é voltado para contadores, técnicos em contabilidade, auxiliares, empresários e demais interessados no tratamento jurídico e tributário dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte.

O valor da inscrição é de R$ 180,00 para associados da CIC e de R$ 270,00 para não-associados. Empresas associadas ainda podem contar com preço especial para grupos de cinco pessoas. Mais informações e inscrições com o Departamento de Desenvolvimento Empresarial da CIC, na Rua Ítalo Victor Bersani 1134 - Bairro Jardim América, fone (54) 3218.8007 / Fax: (54) 3218.8048, e-mail: cursos@cic-caxias.com.br.

Programa

- Disposições gerais
- Definição de microempresa e empresa de pequeno porte
- Inscrição e baixa
- Abrangência de tributos e contribuições
- Opção pelo Simples Nacional
- Vedações ao ingresso no Simples Nacional
- Alíquotas e base de cálculo conforme a atividade da empresa
- Tabelas aplicáveis de alíquotas
- Prazo de recolhimento do tributo
- Obrigações fiscais acessórias
- Exclusão do Simples Nacional
- Tratamento nas licitações públicas
- Simplificação das relações de trabalho
- Das regras civis e empresariais
- Vigência da nova modalidade
- Concessão de parcelamento para adesão à nova modalidade

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC