Ações dos Comitês

Crédito pleno e irrestrito?

Uma das promessas da reforma tributária sobre o consumo é a concessão de um crédito tributário pleno e irrestrito, à luz do princípio constitucional da não-cumulatividade tributária. Cumpre lembrar…

A possível dinâmica dos novos tributos IBS e CBS

Na última quinta-feira (11/04), os Grupos de Trabalho do Ministério da Fazenda da Reforma Tributária apresentaram as propostas de Leis Complementares sobre alguns pontos do novo Imposto sobre Bens …

Reforma tributária e o pacto federativo

A reforma tributária tem sido um tema central no debate político e econômico do Brasil, dada a sua complexidade e os impactos significativos que pode ter sobre a estrutura federalista do país e, po…

O gosto amargo do fiscalismo brasileiro - parte II

A pressão fiscal no nosso país não é um privilégio do Governo Federal. Estados e municípios também são pressionados com o aumento de suas despesas e quedas nas suas receitas. O estado do Rio Grande…

Três pontos de atenção na Reforma Tributária na questão sobre o consumo

A Reforma Tributária sobre o Consumo, aprovada pela EC 132/2023, guarda em si diversos “mitos” e “esperanças” do contribuinte empresarial brasileiro. Contudo, a dura realidade é um pouco diferente.…

O gosto amargo do fiscalismo brasileiro

Desde àquele dia às margens do rio Ipiranga até os dias atuais, os brasileiros estão destinados a conviver com o desequilíbrio fiscal. Não que isto não ocorresse no período Imperial, mas o período …