Ações dos Comitês

Não está nada fácil a vida do setor de Turismo no Rio Grande do Sul. Um olhar atento mostra que o setor vem convalescendo desde os tempos da pandemia e, quando estava próximo da normalização, é atingido em cheio pela catástrofe climática. Já existe um olhar dedicado do Governo para esta situação e tudo indica que está trabalhando para auxiliar o setor enfrentar a crise que se apresenta.

De qualquer forma, neste interim, temos a reforma tributária proposta no Brasil, especialmente no que tange à tributação sobre consumo, pode ter impactos significativos no setor de turismo.

Uma das principais críticas à reforma é o potencial aumento da carga tributária para alguns setores de serviços, incluindo o turismo. A unificação de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um imposto único sobre bens e serviços (IBS) pode resultar em alíquotas efetivas mais altas para serviços turísticos, como hospedagem, alimentação e transporte.

O aumento de custos pode tornar o turismo nacional menos competitivo em comparação com destinos internacionais, especialmente para turistas estrangeiros que já consideram o Brasil um destino caro. Isso pode levar a uma diminuição no fluxo de turistas internacionais.

Embora a reforma tenha como objetivo simplificar o sistema tributário, a transição para o novo modelo pode trazer desafios administrativos significativos para empresas do setor de turismo. A adaptação às novas regras, sistemas de arrecadação e procedimentos pode ser onerosa e demandar tempo.

O setor de turismo é amplamente composto por pequenas e médias empresas, que podem ser desproporcionalmente afetadas pelas mudanças. A necessidade de atualização tecnológica e de conformidade com novas normas pode ser mais difícil para esses negócios em comparação com grandes empresas.

A reforma também abre a possibilidade de que estados e municípios criem incentivos fiscais específicos para o setor de turismo, o que poderia mitigar alguns dos impactos negativos. No entanto, a eficácia desses incentivos dependerá de como serão estruturados e implementados.

A regionalização da alíquota do IBS pode impactar destinos turísticos de forma diferenciada. Regiões com maior dependência do turismo podem ajustar suas alíquotas para atrair mais visitantes, enquanto outras podem ter alíquotas menos competitivas.

Os impactos da reforma tributária no setor de turismo dependerão de vários fatores, incluindo a forma final da legislação, a capacidade de adaptação das empresas e a implementação de medidas mitigadoras por parte do governo. É essencial que o setor participe ativamente das discussões para garantir que suas especificidades sejam consideradas e que a transição seja o mais suave possível.

Artigo por Pablo Luis Barros Perez, coordenador do CTAT da CIC Caxias, membro da Diretoria Jurídica da CIC Caxias

Fonte: Comitê Técnico de Assuntos Tributários