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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia, defendeu nesta segunda-feira (16), na RA (reunião-almoço) da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias), uma revisão profunda de práticas e estruturas do Supremo Tribunal Federal (STF), ao afirmar que o Brasil atravessa “a mais grave crise institucional” desde a redemocratização. Em palestra com o tema “Carta aberta à sociedade gaúcha – oito medidas para o STF mudar”, o dirigente sustentou que o País precisa reagir com urgência para restabelecer os limites constitucionais, o equilíbrio entre os Poderes e a confiança pública nas instituições.

Ao longo da palestra, Lamachia criticou o que classificou como ativismo judicial, a ampliação de decisões monocráticas e a exposição pública de ministros da Corte, além de apontar omissão do Senado no papel de freio institucional. Para ele, o cenário atual compromete a segurança jurídica, afeta o ambiente de investimentos e corrói a legitimidade do próprio Supremo. Segundo ele, não há desenvolvimento sem segurança jurídica e sem uma Suprema Corte forte e respeitada.

O presidente da OAB/RS observou que as críticas da entidade não se dirigem ao STF como instituição, mas a excessos que, em sua avaliação, precisam ser enfrentados justamente para preservar a Corte. As críticas, ressaltou, são para preservação da instituição Supremo Tribunal Federal, “que é pilar indispensável do Estado Democrático de Direito”, disse.

Entre as propostas apresentadas no documento liderado pela OAB/RS, Lamachia destacou o fim dos chamados inquéritos de ofício e a necessidade de maior transparência processual, com respeito ao devido processo legal e pleno acesso da advocacia aos autos. Também defendeu o fortalecimento do princípio da colegialidade, com restrição ao uso recorrente de decisões individuais em matérias de grande repercussão institucional.

Outro ponto central da fala foi a mudança no modelo de indicação dos ministros do STF. Lamachia argumentou que a concentração dessa prerrogativa no presidente da República alimenta a polarização política e enfraquece a percepção de independência da Corte. Segundo ele, a adoção de outro formato, com participação mais ampla e mandatos definidos, contribuiria para reduzir a personalização das escolhas e ampliar a legitimidade do tribunal perante a sociedade.

Código de Conduta Ética

O dirigente ainda defendeu a criação ou o endurecimento de mecanismos de controle ético e de conduta aplicáveis aos integrantes da Corte, além de cobrar maior sobriedade institucional. Na avaliação dele, ministros do Supremo não podem se comportar como agentes do debate político ordinário, e a sociedade não pode naturalizar esse cenário.

Lamachia também vinculou a defesa das prerrogativas da advocacia à proteção dos direitos do cidadão. Segundo ele, limitar sustentação oral, restringir acesso a inquéritos ou constranger o livre exercício profissional não atinge apenas os advogados, mas compromete a própria garantia de defesa da sociedade. “As prerrogativas não são da advocacia. São do cidadão, do empresário, do trabalhador, da dona de casa, de quem precisa de defesa”, declarou.

Lamachia afirmou que a crise atual tem origem em um processo gradual de desgaste da credibilidade do STF, agravado por episódios recentes amplamente divulgados pela imprensa. Segundo ele, o momento exige reação da sociedade dentro da institucionalidade e do respeito às regras democráticas, mas também com firmeza na cobrança por mudanças de postura. O dirigente ressaltou que o STF, como mais alta instância do Judiciário e responsável por fazer cumprir a Constituição, precisa preservar autoridade moral e credibilidade pública. Ao defender instituições conduzidas por pessoas comprometidas com ética, transparência e responsabilidade, Lamachia concluiu que a democracia continua sendo “o único caminho para uma sociedade de paz, prosperidade e desenvolvimento”. 

Ao encerrar, frisou ainda que a reação à crise institucional não pode ficar restrita ao sistema de Justiça. Para ele, a sociedade civil organizada precisa assumir protagonismo, com coragem e responsabilidade, na formulação de saídas. O entendimento da Ordem gaúcha é de que a sociedade civil unida pode propor mudanças e aperfeiçoamentos.

Na abertura do evento, o presidente da CIC Caxias, Ubiratã Rezler, afirmou que a entidade apoia a iniciativa da OAB/RS por entender que o País necessita resgatar a previsibilidade institucional e a segurança jurídica. “A CIC Caxias sempre acreditou que o desenvolvimento econômico e social de uma nação depende da solidez de suas instituições. Sem previsibilidade, sem equilíbrio entre os poderes e sem confiança, não há ambiente seguro para investir, empreender e gerar oportunidades, afirmou.

O encerramento da RA CIC foi feito pelo vice-presidente de Serviços da entidade, André Zuco, que ao reiterar o apoio da entidade “a essa batalha”, desejou sucesso ao presidente da OAB/RS para fazer avançar esse debate nacionalmente. 

Fonte: Assessoria de Imprensa CIC Caxias - Jornalista Marta Guerra Sfreddo (MTb6267)