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A atualização da Lei das Águas de Caxias do Sul, sancionada recentemente após cerca de 20 anos sem revisão, foi tema da RA (reunião-almoço) da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) realizada nesta segunda-feira (9). A palestra ficou a cargo do diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), João Uez, e do secretário municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ronaldo Boniatti, que detalharam os fundamentos da nova legislação e seus reflexos para o planejamento urbano e ambiental do município.

A lei atualiza as regras de uso e ocupação do solo nas áreas de mananciais responsáveis pelo abastecimento da cidade, conhecidas como Zona das Águas, e busca conciliar preservação ambiental com desenvolvimento econômico. Segundo os gestores, a revisão era necessária para adequar a legislação às transformações urbanas ocorridas ao longo das últimas duas décadas e estabelecer critérios mais claros para atividades já consolidadas nessas regiões.

De acordo com João Uez, o desafio da nova legislação é garantir proteção aos recursos hídricos sem impedir o desenvolvimento da cidade. “A atualização da lei não prejudica o meio ambiente e garante aos empreendedores a possibilidade de ampliar seus negócios e empreender nessas áreas”, afirmou.

O diretor-presidente do Samae destacou ainda que a construção da lei envolveu diálogo com diferentes setores da sociedade e buscou superar restrições consideradas excessivas na legislação anterior, que dificultavam a instalação de atividades básicas em bairros consolidados e práticas esportivas nas represas. Segundo ele, a nova norma estabelece parâmetros mais claros para o uso do solo, permitindo que atividades econômicas ocorram de forma organizada e com critérios ambientais definidos.

Entre os objetivos da atualização está também a ampliação de oportunidades de desenvolvimento econômico, com a criação de novos distritos industriais e áreas de uso misto, além de iniciativas de regularização fundiária e de atividades já existentes. 

Durante sua apresentação, Ronaldo Boniatti ressaltou os avanços recentes na gestão ambiental do município e no processo de encaminhamento da Lei das APPs Urbanas (Áreas de Preservação Permanentes Urbanas). Ele explicou que a atualização da legislação municipal dialoga com a Lei Federal nº 14.285, de 2021, que permite aos municípios regulamentar critérios para ocupação de áreas urbanas consolidadas.

Segundo o secretário, a nova lei também está inserida em um conjunto mais amplo de ações voltadas à organização territorial e à gestão ambiental do município. Entre as iniciativas citadas estão programas como os Ecopontos e o Programa Caxias Mais Limpa, além de parcerias com universidades e outras instituições para aprimorar processos técnicos e políticas ambientas. Boniatti destacou ainda o trabalho conjunto envolvendo diferentes secretarias municipais, o Ministério Público e entidades da sociedade na elaboração de leis e regulamentações relacionadas às atividades urbanas e ao licenciamento ambiental. 

O painel de perguntas a Uez e Boniatti foi conduzido pelo vice-presidente de Indústria da CIC Caxias, Oliver Chies Viezzer.

Ao abrir a RA, o presidente da CIC Caxias, Ubiratã Rezler, destacou que o debate sobre a nova legislação das águas e das áreas de preservação urbana envolve decisões estratégicas para o futuro da cidade, ao tratar do equilíbrio entre desenvolvimento, segurança ambiental e qualidade de vida. 

Ele também registrou o encerramento da 35ª Festa Nacional da Uva, que reuniu milhares de visitantes e projetou Caxias do Sul no cenário turístico nacional e internacional. Para Rezler, o desempenho do evento reforça a capacidade de organização e a força econômica e cultural da cidade. Rezler ainda mencionou a preocupação da entidade com o atual ambiente de crise institucional no País e reiterou a expectativa de que os fatos envolvendo o Supremo Tribunal Federal sejam esclarecidos com verdade, transparência e responsabilidade. 

Fonte: Assessoria de Imprensa CIC Caxias - Jornalista Marta Guerra Sfreddo (MTb6267)