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A convite da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias), o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, a vice-prefeita, Paula Ioris, e secretários da Administração Municipal estiveram na entidade na tarde desta quarta-feira (7) para sanar dúvidas e detalhar os principais pontos do Projeto de Lei da Reforma da Previdência, protocolado na Câmara de Vereadores no dia 30 de novembro. O presidente da CIC Caxias, Celestino Oscar Loro, explicou que, dentro do princípio de equilíbrio das contas públicas reiteradamente defendido pela entidade, a reunião assumia caráter de importância máxima.

O cenário atual e os principais itens da proposta encaminhada pelo município ao Legislativo caxiense - como as regras de elegibilidade à aposentadoria, regras de cálculo do benefício, regras de pensão por morte e redução da imunidade contributiva sobre a fase de benefícios - foram detalhados pela equipe técnica do Executivo. Além do presidente da CIC Caxias, participaram o vice-presidente de Indústria, Ruben Bisi, e integrantes das diretorias Institucional, Jurídica e de Planejamento, Economia e Estatística. 

Os representantes da Administração explicaram que o regime de previdência dos servidores efetivos do município atualmente apresenta um déficit de R$ 6,6 bilhões, e a reforma busca justamente equilibrar o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor para garantir os benefícios dos atuais e futuros aposentados e pensionistas. Hoje, Caxias do Sul possui aproximadamente 6.900 servidores ativos e cerca de 4.700 inativos.

Para Loro, a sustentabilidade das finanças públicas deve prevalecer no debate. “Ao conhecer em detalhes a situação atuarial de Caxias do Sul e a simulação de cenários, encontrar uma solução ao déficit do fundo dos servidores municipais é urgente e necessária”, argumentou o presidente da entidade. “Se nada for feito, Caxias do Sul corre grave risco de inviabilizar o aporte de recursos para áreas também prioritárias e serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, com impacto negativo em toda a população. Diante do que está exposto, apelamos para o senso de responsabilidade para com a cidade”, pontuou Celestino Loro.

As diretorias da CIC Caxias que participaram do encontro vão trabalhar na análise de todos os pontos do Projeto de Lei da Reforma da Previdência e emitir uma opinião nos próximos dias, com o intuito de contribuir com o processo. 

Acompanharam o prefeito e a vice-prefeita, os secretários Grégora Fortuna dos Passos, Daniela Reis, Gilmar Santa Catarina e Cristiano Becker da Silva, o procurador-geral do município, Adriano Tacca, e o presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam), Flávio Carvalho. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC - Jornalista Marta Guerra Sfreddo (MTb6267)