09/06/2021 | ARTIGO

OPINIÃO: Brasil e Argentina e as prioridades para a agenda bilateral e regional

*Por Mauro Bellini, vice-presidente de Indústria da CIC Caxias

A reunião plenária do Cembrar (Conselho Empresarial Brasil-Argentina), marcada para 5ª feira (10.jun.2021), tem o desafio de trazer à mesa de discussão um plano de trabalho para encontrar soluções aos desafios enfrentados nos negócios entre Brasil e Argentina. Coordenado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), o Cembrar foi criado em 2016 para ser o espaço de discussão de prioridades. 

É clara a crise que tanto o Brasil quanto a Argentina enfrentam desde o início da pandemia da covid-19, em um cenário complexo, com maiores restrições econômicas, vulnerabilidade social e reformas estruturais pendentes.

Além da difícil situação sanitária, os 2 países enfrentam obstáculos históricos que resultam em falta de competitividade. Segundo o relatório Competitividade Brasil 2019-2020, realizado pela Confederação Nacional da Indústria, Brasil e Argentina posicionam-se nas últimas posições do ranking de competitividade geral entre 18 economias selecionadas.

Diante desse contexto, o Cembrar trabalha para identificar as prioridades do setor privado, por meio de diálogo com as empresas, associações setoriais e entidades empresariais brasileiras. As prioridades identificadas são compiladas em uma agenda, documento que é compartilhado com a contraparte argentina para a definição de pontos comuns e o estabelecimento de um trabalho conjunto.

O conselho trabalhará em dois eixos: bilateral e regional. Há ações específicas para o estreitamento comercial entre Brasil e Argentina. Atualmente, a Argentina é o 3º principal parceiro comercial brasileiro, com participação de 4,4% na corrente comercial de 2020. Entretanto, observa-se uma queda nas exportações brasileiras desde 2017. É necessário maior pragmatismo para a retomada do crescimento da agenda bilateral.

Durante a plenária, serão apresentadas aos membros do Conselho as prioridades para a Facilitação de Comércio, entre elas, o estabelecimento de um comitê bilateral público-privado para executar o plano de trabalho do Memorando de Entendimento para Facilitação de Comércio, assinado por Brasil e Argentina, em 2020.

Nesse plano de trabalho também há ações como a assinatura do Acordo de Reconhecimento Mútuo entre os programas de OEA (Operador Econômico Autorizado) brasileiro e argentino; a implementação e internalização dos Sistemas de Janela Única de ambos os países; a adoção de documentos e padrões eletrônicos reconhecidos internacionalmente para processos aduaneiros mais práticos e modernos; e a eliminação de barreiras comerciais impostas para a exportação de produtos.

Para a agenda regional, sendo o Brasil e a Argentina os principais parceiros comerciais do Mercosul (Mercado Comum do Sul), há ações específicas para o fortalecimento e desenvolvimento do bloco. Em março deste ano, o Mercosul completou 30 anos desde a assinatura do Tratado de Assunção. Na ocasião, parceiros do setor privado, no âmbito do Conselho Industrial do Mercosul, apresentaram uma declaração conjunta de compromissos. Esses compromissos serão endossados na reunião do Cembrar esta semana, enfatizando a necessidade de que os 2 governos implementem políticas públicas que assegurem o retorno econômico estável e previsível para a atividade produtiva.

Dentre as prioridades para a integração regional do Mercosul, destacamos a necessidade de abertura comercial prioritariamente via acordos comerciais e a importância da revisão da TEC (Tarifa Externa Comum).

A perda de barganha por meio da abertura unilateral em negociações preferenciais de comércio, somada ao alto custo imposto aos empresários brasileiros, sobretudo tributário, pode colocar a indústria nacional em posição menos isonômica em relação aos produtos importados. A escolha da abertura de mercado para as exportações brasileiras pela via negociada permitirá um período de transição para a redução tarifária e o maior planejamento das empresas. Assim, o Cembrar defende a manutenção do poder de barganha do Mercosul na negociação de acordos comerciais, previsibilidade e planejamento por parte das empresas.

Para a agenda do Mercosul, o Cembrar destaca ainda como prioritário as negociações comerciais com terceiros países. É fundamental manter a atuação conjunta dos integrantes do bloco, para preservar e aumentar a capacidade negocial de nossa região.

Essas são as prioridades do setor privado que serão apresentadas na reunião plenária do Cembrar por meio de uma declaração conjunta, no comprometimento de atuação do Conselho com o setor público brasileiro e argentino para os próximos meses. Nossa intenção é que na próxima reunião do Cembrar, possamos apresentar o status ou resultados desses compromissos para a retomada e elevação dos números dos negócios entre Brasil e Argentina.

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