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Deputado autor da PEC 45 acredita em aprovação do texto da Reforma Tributária ainda em 2020
Publicado em 24/08/2020
Autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) afirmou nesta segunda-feira (24), durante reunião-almoço on-line da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias), que está otimista e que as condições na Câmara e no Senado convergem para que o texto da Reforma Tributária seja votado e aprovado ainda neste semestre. Rossi citou o apoio conquistado entre os secretários de Fazenda, os 27 governadores e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), além da equipe econômica do governo federal, como importante respaldo político à proposta. De acordo com o parlamentar, foi estabelecido um cronograma de trabalho para avançar o debate e obter 100% de apoio dos entes federados.
Baleia Rossi revelou que a PEC 45, que propõe a unificação dos impostos que incidem sobre o consumo (PIS, IPI, COFINS, ICMS e ISS) para apenas um, o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), conta ainda com amplo apoio no Congresso Nacional. “Hoje temos um Congresso reformista”, acrescentou, citanda a aprovação da Reforma da Previdência como prova da confiança na tramitação favorável de mais esta matéria, após ajustes necessários de unificação com a PEC 110 do Senado e com a proposta de criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) do governo federal.
Capítulo final
“Estamos conseguindo escrever um capítulo final dessa novela da Reforma Tributária que se arrasta há mais de 30 anos na Câmara e no Senado”, ressaltou Baleia Rossi. Ele lembrou ainda que o atual sistema tributário brasileiro data da década de 60, é cumulativo, tem distorções, atrapalha o crescimento da economia e coloca o custo Brasil nas alturas.
O parlamentar defendeu a sua proposta como um sistema que, além de simplificar e desburocratizar, trará transparência, neutralidade e equidade. “Hoje é humanamente impossível saber quanto o brasileiro paga de impostos, quanto as empresas pagam de imposto, tamanha a complexidade do nosso sistema. Um dos pilares da nossa proposta é não aumentar a carga tributária. Sabemos que precisamos diminuir a carga tributária para fazer com que o empreendedor tenha condições de gerar emprego e renda”, pontuou. Além disso, o deputado falou que outro desafio do País será fazer avançar a Reforma Administrativa, para diminuir o custo e o tamanho do Estado. “Hoje praticamente tudo que é arrecadado pelos municípios, estados e União é gasto para custeio da máquina pública”, completou.
Melhores práticas internacionais
A pesquisadora do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF) Lina Santin também participou da reunião-almoço da CIC Caxias desta segunda-feira. Como um dos especialistas que participaram da formulação da PEC 45, a advogada apresentou as principais mudanças que serão promovidas e as razões técnicas que embasam a proposta. De acordo com Lina, a PEC 45 foi feita com base nas melhores práticas internacionais e contribuirá para o cenário de segurança jurídica que é necessário para promover o desenvolvimento econômico do País.
Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC - Jornalista Marta Guerra Sfreddo (MTb6267)
