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O Programa de Oportunidades e Direitos (POD) Legal, realizado pela Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul em parceria com o Centro Integrado Empresa-Escola (CIEE) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, foi apresentado aos empresários na reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) desta segunda-feira (10). Quem falou sobre os objetivos e os resultados do programa foi o secretário estadual Fabiano Pereira. "De cada 10 jovens que cumprem medida socioeducativa, beneficiados com o POD Legal, nove foram ressocializados", observou.

O POD Legal tem por objetivo promover a capacitação profissional de jovens de 14 a 24 anos em situação de vulnerabilidade social. Sua inserção no mercado de trabalho se dá por meio da Lei da Aprendizagem, que obriga empresas de médio e grande porte a contratarem entre 5% e 15% de jovens aprendizes. Os beneficiados recebem uma bolsa de meio salário mínimo regional, têm carteira assinada e todos os direitos trabalhistas.

O POD Legal tem como público-alvo adolescentes e jovens dos Territórios da Paz instituídos no Rio Grande do Sul e comunidades carentes de municípios que aderem ao programa; adolescentes e jovens atendidos nos Centros POD Juventude; e adolescentes atendidos pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). Caxias do Sul está entre os municípios contemplados. No total, o POD Legal atingiu 781 jovens nos Territórios da Paz em 2012, 622 jovens nos Territórios da Paz em 2013, 106 jovens na Fase em 2013 e 143 vagas foram abertas para contratação neste mês. Na Serra Gaúcha, 19 jovens de Caxias do Sul e quatro de Vacaria estão contratados por meio do programa. Entre as empresas parceiras estão Banrisul, Corsan, CEEE, Imec, Dimed e Zaffari.

Para Pereira, os números da violência apontam o crescimento da criminalidade envolvendo crianças e jovens, o que torna o POD Legal uma medida preventiva. "O Estado tem o papel, após o cumprimento da medida socioeducativa, de devolver para a sociedade um jovem com uma nova perspectiva de vida", afirmou o secretário.

Durante a reunião-almoço, o presidente da CIC, Carlos Heinen, e o gerente de Operações do CIE-E/RS, Lucas Baldisserotto, assinaram um acordo de cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas para possibilitar qualificação de mão de obra, descoberta de novos talentos e complementação profissional dos estudantes para o mercado de trabalho.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC