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Ao palestrar sobre reforma tributária na reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) nesta segunda-feira (18), o ex-governador Germano Rigotto disse que a complexidade e a falta de neutralidade do sistema tributário brasileiro representam um grande entrave ao crescimento. Rigotto coordena o grupo da reforma tributária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República. Ele acredita que as principais distorções do sistema tributário estão relacionadas aos tributos indiretos sobre bens e serviços, objeto principal da reforma.

De acordo com Rigotto, até setembro o governo pretende enviar para o Congresso Nacional o projeto de reforma tributária. A proposta em debate do Ministério da Fazenda prevê a substituição dos tributos sobre bens e serviços (ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide-Combustíveis) por dois impostos incidentes sobre o valor adicionado, o IVA, um estadual e um federal. Além disso, propõe a formulação de uma política de desenvolvimento regional para acabar com a guerra fiscal entre os estados. "O problema da carga tributária no Brasil é que, além de ser muito alta, ela é muito mal distribuída", enfatizou Rigotto.

Segundo explicou o ex-governador, o novo Imposto sobre Valor Agregado teria como características principais o fato de não ser cumulativo e, nas operações interestaduais, o imposto seria integralmente cobrado no estado de origem, mas apropriado pelo estado de destino, o que reduziria o risco de sonegação.

Antes de falar sobre a reforma tributária, Rigotto lembrou as principais ações de seu governo para alavancar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Para Rigotto, a CIC foi parceira nas críticas e na apresentação de propostas que determinaram uma série de melhorias à infra-estrutura da Região e do Estado.

Sobre a reforma política em pauta no Congresso, Rigotto disse que "não adianta fazer reforma por reforma, tem que melhorar o sistema". Ele criticou a proposta de voto em lista, porque a medida "afasta o eleito do eleitor". Segundo Rigotto, "não temos condições de ter voto em lista".

Ao introduzir o tema da reforma tributária na reunião-almoço, o presidente da CIC, João Francisco Müller, disse que no contexto das mudanças de que o País precisa está a reformulação no sistema tributário brasileiro, "algo há muito discutido pela sociedade, porém sem avanços realmente significativos". Para Müller, a reforma tributária ideal para o Brasil deve buscar a redução dos efeitos perversos da tributação sobre a economia, amenizar os reflexos negativos da tributação sobre a competitividade das exportações, desonerar os investimentos produtivos e reduzir e racionalizar os impostos sobre a folha de pagamentos, contribuindo, assim, para a diminuição da informalidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC