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Convidado para falar sobre gestão pública e desenvolvimento, o secretário de Planejamento e Gestão do Rio Grande do Sul, Ariosto Culau, expôs as medidas de ajuste fiscal adotadas pelo governo estadual, a reestruturação administrativa e os pontos principais do planejamento estratégico. Estes assuntos foram pauta da reunião-almoço que excepcionalmente a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) realizou nesta quarta-feira (2).

Ao relembrar que o Rio Grande do Sul amarga um déficit estrutural há mais de 30 anos, Culau disse que a situação fiscal do Estado se agravou no final de 2006 pelo aumento do tamanho do déficit projetado para 2007, que é de R$ 2, 065 bilhões, e pelo esgotamento das fontes de financiamento. Somente a despesa com pessoal cresceu 8% de 2006 para 2007, o que representa R$1 bilhão.

Segundo o secretário, em 2006 os investimentos do Estado foram de apenas 4% da receita líquida. As perspectivas para este ano, porém, não são de retomada do crescimento, porque, de acordo com Culau, o governo estadual tem como prioridade recuperar as finanças nos primeiros dois anos de gestão.

A meta inicial do ajuste fiscal é de atingir R$500 milhões e as medidas passam pela modernização da gestão tributária, recuperação da dívida ativa, mudança de critérios sobre o saldo credor das exportações e reavaliação dos benefícios fiscais. Ariosto Culau citou a operação "Cartão de Crédito", que detectou sonegação de R$ 45,8 milhões no comércio varejista do Estado. Em janeiro, foram 272 autuações, que resultaram em R$5,7 milhões. "Houve a superação da expectativa de autuações em 98%, em janeiro e fevereiro. Foram 10 mil autos em 460 municípios, totalizando R$ 115 milhões de ingresso em caixa.

Além disso, o secretário relacionou as receitas pleiteadas junto à União, como o ressarcimento de investimentos estaduais feitos em estradas federais, pactuação da dívida e recuperação das perdas com a Lei Kandir. Já as medidas de racionalização da despesa devem render R$ 450 milhões aos cofres do Estado.

Em relação ao planejamento estratégico, Culau enfatizou o aprimoramento da elaboração do Plano Plurianual. Entre as novidades do processo está a regionalização do plano em articulação com os Coredes, o que deve acontecer em julho. Por outro lado, segundo o secretário, a criação das câmaras setoriais faz parte do projeto de implementação da cultura do pensamento estratégico.

Questionado, Ariosto Culau afirmou que a crise na cúpula do governo estadual não traz prejuízo ao Estado. Segundo ele, trata-se de uma crise política, em que a governadora, como agente político que representa o Rio Grande do Sul, tem que defender os interesses do Estado, referindo-se à polêmica em torno do Banrisul. "O governo não pára por conta da crise entre a governadora e o vice-governador", ressaltou.

Em relação aos pedágios, Culau afirmou que a questão da prorrogação dos contratos é uma solução que deveria ter sido adotada no governo passado. O atual governo, segundo ele, vai ter que enfrentar esta discussão com a sociedade agora. Ele disse ainda que a CPI dos Pedágios, cuja instalação depende de parecer da Procuradoria-geral da Assembléia Legislativa, não preocupa o governo. O que preocupa, segundo Culau, é que a CPI acabe por adiar um problema que precisa ser enfrentado.

Preocupação
O presidente da CIC, João Francisco Müller, manifestou a preocupação dos empresários com a crise no governo e seus efeitos na gestão do Estado. "Tudo o que o Rio Grande do Sul não precisa neste momento difícil de sua história é que seus mais importantes mandatários fiquem medindo forças", frisou Müller na abertura da reunião-almoço.

O dirigente também reforçou, diante do secretário Ariosto Culau, as reivindicações da classe empresarial caxiense apresentadas à governadora Yeda Crusius durante a interiorização do governo estadual em Bento Gonçalves.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC