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A certificação digital é uma ferramenta de plataforma tecnológica e base jurídica que vai determinar um profundo impacto na economia brasileira. A análise é do diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, durante sua palestra na reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), realizada nesta segunda-feira (16). "É uma ferramenta essencial para dar validade jurídica às transações eletrônicas", disse.

Membro titular do Comitê de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Martini explicou o funcionamento do sistema nacional de certificação digital - a ICP-Brasil, que hoje está presente nos grandes programas de desmaterialização de procedimentos.

De acordo com o palestrante, a certificação digital, que se dá por meio de autoridade certificadora credenciada pelo ITI, não garante apenas a segurança computacional, mas principalmente a segurança jurídica dos procedimentos. Renato Martini destacou ainda o projeto da Nota Fiscal Eletrônica e seus efeitos positivos para o Brasil. "A Nota Fiscal Eletrônica, assim como todos os outros projetos de desmaterialização, mudará o custo do Brasil como País", afirmou. Segundo ele, o programa começou com 16 empresas voluntárias em seis estados brasileiros. "O Rio Grande do Sul emitiu, em junho de 2006, a primeira NFe", revelou Martini.

Existe uma grande quantidade de projetos desta natureza. O ProUni, citou Martini, é um exemplo de aplicação bem-sucedida da ferramenta. O programa foi completamente desmaterializado e todo o conteúdo em papel foi transformado em eletrônico. No segmento privado, o especialista mencionou que as 30 mil maiores empresas do País já declaram, obrigatoriamente, seu Imposto de Renda por meio de certificado digital. Elas representam, informou o presidente do ITI, 88% da receita do governo brasileiro em impostos.

Outra vantagem da certificação digital ressaltada por Renato Martini é a resistência do chip à violação, impedindo a sua clonagem ou roubo. Mais informações sobre a ferramenta podem ser obtidas no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: www:iti.gov.br

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC