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Classificação Fiscal de Mercadorias

Facilitador

MIGUEL PLETSCH
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – Aposentado
Ex-Delegado da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul (Região da Serra Gaúcha)
Membro da Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT
Professor da Universidade de Caxias do Sul – Curso de Ciências Contábeis e Comércio Internacional
Professor Orientador de Monografias para os Trabalhos de Conclusão de Curso – TCC dos Cursos de Ciências Contábeis, Comércio Internacional e Direito
Professor Membro de Bancas Examinadoras dos Trabalhos de Conclusão de Curso – TCC dos Cursos de Ciências Contábeis, Comércio Internacional e Direito
Professor de Cursos de Especialização, Pós-Graduação e MBA da Universidade de Caxias do Sul-UCS, Universidade do Planalto Catarinense-UNIPLAC e Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC
Bacharel em Ciências Contábeis – CRC-RS Nº. 032147/0-1
Bacharel em Administração de Empresas – CRA-RS Nº. 014.185
Pós-Graduado em Ciências Contábeis
Acadêmico do Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul

Objetivos

Qualificar os profissionais que atuam na área de comércio exterior, na importação, exportação e nas operações de mercado interno, com informações capazes de torná-los aptos nessa complexa tarefa de classificar mercadorias e assim evitar o pagamento excessivo ou insuficiente dos tributos, que podem ocasionar, respectivamente, prejuízo financeiro para as empresas pelo excesso ou o risco de autuação pelo Fisco, pela falta ou insuficiência.

Programa

1. O ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉRCIO - GATT

2. CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS
2.1 Histórico, estrutura e aplicação das Nomenclaturas e do Sistema Harmonizado
2.2 Origem, objetivos e vantagens das Nomenclaturas
2.3 Nomenclaturas
2.4 Tarifas
2.5 Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
2.6 Sistema Harmonizado de Codificação e Designação de Mercadorias - SH

3. REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO
3.1 Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado
3.2 Regras Gerais Complementares (RGC)
3.3 Regra Geral Complementar (RGC) - NBM
3.4 Regra Geral Complementar da TIPI (RGC/TIPI)
3.5 Regras Complementares - NALADI

4. NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS - NBM/SH
4.1 Vigência
4.2 Estrutura
4.3 Funcionalidade dos travessões
4.4 Funcionalidade dos códigos

5. NOMENCLATURA DA ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE INTEGRAÇÃO - NALADI/SH

6. NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - NCM/SH

7. TARIFA EXTERNA COMUM - TEC

8. INDICATIVOS PARA INTERPRETAÇÃO DOS TEXTOS DOS EX-TARIFÁRIOS

8.1 Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT)

9. TÉCNICAS PARA A CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS

10. ROTEIRO BÁSICO PARA CLASSIFICAR MERCADORIAS

11. INFRAÇÕES E PENALIDADES ADUANEIRAS RELATIVAS À CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS

12. O PROCESSO DE CONSULTA RELATIVO À INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA E À CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS

13. CONSULTAS FORMULADAS POR ENTIDADE REPRESENTATIVA DE CATEGORIA ECONÔMICA OU PROFISSIONAL DE ÂMBITO NACIONAL

14. DISPOSITIVOS LEGAIS CONEXOS

15. LEGISLAÇÃO
15.1 Básica
15.2 Específica

16. EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO

17. RESPOSTAS AO EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO

Investimento

Associadas à CIC: R$ 356,00
Estudante - Requerimento de matrícula: R$ 409,00
Não Associadas à CIC: R$ 479,00

Formas de Pagamento

  • Nota fiscal em nome da empresa:
  • - À vista (dinheiro ou cartão)
  • - Cheque
  • - Faturado 15 dias:
  • - Faturado em 3 x - 30d, 60d e 90d
  • Nota fiscal em nome do participante:
  • - À vista (dinheiro ou cartão)
  • - Cheque
  • - Cartão de Crédito (3 vezes - 30d, 60d e 90d)

Valor da Apostila

Apostila digital para download: Gratuito
Ao efetuar a inscrição, o site disponibilizará uma chave para acesso ao download gratuito do arquivo da apostila, em formato PDF.

APOSTILA IMPRESSA
R$ 19,50

Estudantes devem enviar comprovante de matrícula para o e-mail cursos.vendas@cic-caxias.com.br ou apresentá-lo no primeiro dia de aula.

Apostila digital para download - gratuita
O site disponibilizará uma chave de acesso para download da apostila, em formato PDF.

Apostila impressa pela CIC - R$ 19,50
A apostila será entregue ao participante do curso no primeiro dia de aula.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
À vista: em dinheiro ou cartão de débito com 5% de desconto
Parcelado: 3x no cartão de crédito ou cheque (sob consulta)
Desconto especial a partir da segunda inscrição. Consulte-nos!

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Incluso: coffee-break, estacionamento gratuito, salas equipadas, acesso à rede wireless e certificado digital mediante 75% de frequência.

Local do evento, informações e inscrições

Câmara de Indústria Comércio e Serviços de Caxias do Sul - CIC
Rua Ítalo Victor Bersani, 1134 - Bairro Jardim América | Caxias do Sul - RS
Fones cursos: (54) 3218.8058 / 3218.8038 / Fone geral: (54) 3218.8000 / Fax: (54) 3218.8073

Período:

Dias 23 e 25 de maio de 2017

Horário:

Das 18h30 às 22h30

Carga horária:

8 horas

A quem se destina:

Profissionais que atuam nas áreas de mercado interno e/ou externo, especialmente importadores e exportadores, despachantes aduaneiros e seus ajudantes, peritos, engenheiros, empresários, contadores, advogados tributaristas, estudantes de comércio exterior/internacional, e demais pessoas interessadas no assunto.

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