LGPD NA PRÁTICA TRABALHISTA E ROTINAS DO RH E DP - ONLINE

Instrutor(a)

CARLOS VILLELA
Advogado e Administrator – Professor dos Cursos de Direito, Administração e Contábeis (nível de Graduação e Pós Gradução). Pós-Graduado em Direito Público (UFRGS) e MBA em Gestão Empresarial e em Gerência de Tecnologia da Informação (FGV), foi gerente da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e instrutor da Escola da Receita Federal de 2014 até 2018.

Objetivos

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, que entrou em vigor em 18/09/2020, modificou consideravelmente as relações entre "titulares" e os "agentes de tratamento" de dados pessoais. Esta legislação afetou boa parte dos departamentos organizacionais, especialmente área de recursos humanos, notadamente porque é um dos poucos que lida com grande volume de dados pessoais sensíveis para executar seu trabalho (SESMT), gerencia toda a relação jurídica e laboral do trabalhador, desde o recrutamento até após o desligamento, além de compartilhar dados pessoais com diversos de terceiros / operadores. Assim, o novo desafio dos profissionais de RH, é desenvolver uma nova cultura de proteção à privacidade, a partir dos princípios e novos protocolos impostos pela nova legislação brasileira, que acompanhou legislações de referência em âmbito mundial, como a GPDR, vigente na Europa desde 2016, que se tornou importante paradigma para as novas interpretações, à luz da doutrina e jurisprudência trabalhista sobre o tema, conhecimento imprescindível para alinhar os novos processos, as novas negociações coletivas e, principalmente, mitigar riscos jurídicos.

Programa

" Direitos fundamentais nas relações de trabalho. Poder empregatício x proteção de dados;
" Os Princípios gerais da proteção de dados. Conceitos. Aplicação da LGPD nas relações de trabalho, especialmente na de emprego. Mitigação dos riscos entre os agentes de tratamentos típicos no RH.
" Hipóteses legais para a legalidade no tratamento pessoais, inclusive os classificados como sensíveis, na rotina do RH. O problema do consentimento e protocolos legais do contrato de emprego;
" A atuação (direta e indireta) do RH no comitê de implantação LGPD. Como começar, participar e manter o projeto de implantação e manutenção do compliance da privacidade de modo permanente?
" Direitos do empregado titular dos dados. Aplicações concretas da LGPD nas rotinas laborais nos períodos pré-contratuais, contratuais e pós-contratuais. Cautelas procedimentais nas entrevistas de seleção. Cautelas nas certidões de antecedentes, consulta aos órgãos de crédito, exames admissionais, inclusive acesso ao patrimônio genético do trabalhador, entre outros. A proteção de dados dos candidatos não selecionados para contratação. Atestados de Saúde Ocupacional - ASO admissional;
" Coleta de dados comumente exigidos para a contratação: imagem, registros do CPF, PIS, CTPS, filiação sindical, condição racial, religiosa, partidária, entre outros. Recursos e dados biométricos: impressão digital, geometria da mão, reconhecimento facial, leitura biométrica de íris e retina. Atestados médicos, exames e testes. Doenças de notificação compulsória, referências e antecedentes. Armazenamento de dados do ex- trabalhador (desligado ou falecido);
" Compartilhamento de dados entre controladores (compartilhamento entre empresas do mesmo grupo econômico; com empresas terceirizadas; com entidades sindicais; com escritórios de contabilidade e de advocacia. Casos especiais de proteção: Empregado "hipersuficiente" x hiposuficiente. Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescente.
" Mapeamento de Dados x Rotinas Trabalhistas impactadas pela LGPD x Redefinição dos processos e adequações nos Softwares/Sistemas legados e desenvolvimento de novos (privacidade by design).
" Estudos de Casos

Investimento

Associadas à CIC: R$ 250,00
Estudante - Requerimento de matrícula: R$ 290,00
Não Associadas à CIC: R$ 350,00

Formas de Pagamento

  • Nota fiscal em nome da empresa:
  • - À vista (dinheiro ou cartão de crédito/débito):
  • - Cartão de Crédito em até 5x:
  • - Faturado 15 dias:
  • - Faturado em 3 x - 30d, 60d e 90d: (somente para empresas associadas)
  • Nota fiscal em nome do participante:
  • - À vista (dinheiro ou cartão de crédito/débito):
  • - Cartão de Crédito em até 5x:

Valor da Apostila

Apostila digital para download: Gratuito
Ao efetuar a inscrição, o site disponibilizará uma chave para acesso ao download gratuito do arquivo da apostila, em formato PDF.

Estudantes devem enviar comprovante de matrícula para o e-mail cursos@cic-caxias.com.br.

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Local do evento, informações e inscrições

Câmara de Indústria Comércio e Serviços de Caxias do Sul - CIC
Rua Ítalo Victor Bersani, 1134 - Bairro Jardim América | Caxias do Sul - RS
Fones cursos: (54) 3218.8058 / Fone geral: (54) 3218.8000

Período:

Dias 23 e 24 de novembro de 2021

Horário:

Aulas síncronas -18h30 às 22h30

Carga horária:

8 horas

A quem se destina:

Profissionais que atuem, direta e indiretamente, na gestão de RH, bem como tecnologia e/ou segurança da Informação, jurídico, compliance, governança e auditoria.

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