EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS - ONLINE

Instrutor(a)

FRANCISCO SILVA LARANJA
Advogado Tributarista
Técnico em Contabilidade
Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera/SP
Especialista em ICMS pelo Instituto Nacional de Estudos Jurídicos – INEJ
Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET
Autor do livro “A Substituição Tributária do ICMS no Rio Grande do Sul” – Paixão Editores

Objetivos

Compreender os procedimentos tributários para a correta apuração dos créditos que podem ser descontados a título de insumo para fins de cálculo do PIS e COFINS, análise da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS, bem como os procedimentos tributários para a correta apuração dos créditos que podem ser recuperados pelas empresas, e a sua operacionalização no SPED, DCTF e PER/DCOMP.

Programa

1. Introdução sobre o PIS/COFINS
2. Regimes de apuração
3. Legislação de regência das contribuições
4. Regra matriz de incidência das contribuições
5. Alíquotas e base de cálculo
6. Regime não cumulativo
7. Créditos de PIS e COFINS
8. Crédito de PIS e COFINS no regime monofásico
9. Conceito de insumos para desconto de créditos
10. Conceito de insumos de acordo com o critério da Essencialidade e Relevância
11. Apropriação na EFD
12. A Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS nas bases do PIS e da COFINS - RE 574.706/PR
13. O pedido de modulação de efeitos da Fazenda Nacional
14. Os contribuintes que podem ser beneficiar da exclusão do ICMS da BC do PIS e da COFINS
15. A Solução de Consulta Interna Cosit 13 de 18 de outubro de 2018
16. IN RFB 1.911, art. 27
17. Qual imposto deve ser excluído: ICMS Recolhido ou ICMS Destacado?
18. Estorno (ou não) do ICMS do crédito do PIS e da COFINS oriundo das aquisições da empresa no regime não cumulativo
19. Os reflexos para os recolhimentos futuros
20. Recuperação do PIS e da COFINS pagos a maior nos últimos cinco anos
21. Habilitação do Crédito Tributário
22. Compensação do Crédito Tributário
23. Informações adicionais

Investimento

Associadas à CIC: R$200,00
Estudante - Requerimento de matrícula: R$235,00
Não Associadas à CIC: R$260,00

Formas de Pagamento

  • Nota fiscal em nome da empresa:
  • - À vista (dinheiro ou cartão de crédito/débito):
  • - Cartão de Crédito em até 5x:
  • - Faturado 15 dias:
  • - Faturado em 3 x - 30d, 60d e 90d: (somente para empresas associadas)
  • Nota fiscal em nome do participante:
  • - À vista (dinheiro ou cartão de crédito/débito):
  • - Cartão de Crédito em até 5x:

Valor da Apostila

Apostila digital para download: Gratuito
Ao efetuar a inscrição, o site disponibilizará uma chave para acesso ao download gratuito do arquivo da apostila, em formato PDF.

OBS: Em caso de pagamentos à vista ou em cartão para cursos online, o mesmo deve ser realizado antes do curso, presencialmente na CIC.

Estudantes devem enviar comprovante de matrícula para o e-mail cursos@cic-caxias.com.br.

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Local do evento, informações e inscrições

Câmara de Indústria Comércio e Serviços de Caxias do Sul - CIC
Rua Ítalo Victor Bersani, 1134 - Bairro Jardim América | Caxias do Sul - RS
Fones cursos: (54) 3218.8058 / Fone geral: (54) 3218.8000

Período:

Dias 28 e 29 de abril de 2021

Horário:

Aulas síncronas - 19h às 22h

Carga horária:

6 horas

A quem se destina:

Profissional contábil, profissional jurídico, empresários, gerentes, administradores de empresas, auditores internos e externos, controllers, consultores, advogados e demais interessados.

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