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PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL

Instrutor(a)

MIGUEL PLETSCH
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – Aposentado
Ex-Delegado da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul (Região da Serra Gaúcha)
Membro da Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT
Professor da Universidade de Caxias do Sul – Curso de Ciências Contábeis e Comércio Internacional
Professor Orientador de Monografias para os Trabalhos de Conclusão de Curso – TCC dos Cursos de Ciências Contábeis, Comércio Internacional e Direito
Professor Membro de Bancas Examinadoras dos Trabalhos de Conclusão de Curso – TCC dos Cursos de Ciências Contábeis, Comércio Internacional e Direito
Professor de Cursos de Especialização, Pós-Graduação e MBA da Universidade de Caxias do Sul-UCS, Universidade do Planalto Catarinense-UNIPLAC e Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC
Bacharel em Ciências Contábeis – CRC-RS Nº. 032147/0-1
Bacharel em Administração de Empresas – CRA-RS Nº. 014.185
Pós-Graduado em Ciências Contábeis
Acadêmico do Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul

Objetivos

Qualificar os profissionais que atuam na área Contábil, Fiscal, Direito Tributário, e de Comércio Exterior, com informações que permitam a familiarização e a operacionalização do Processo Administrativo Fiscal, em âmbito federal.

Programa

1. A ação Fiscal
1.1. Início da ação fiscal
1.2. Auto de Infração ou Notificação de Lançamento
2. Impugnação
3. Introdução ao Processo Administrativo Fiscal
3.1. Dos atos e Termos Processuais
3.2. Dos Prazos
3.3. Do Procedimento
3.4. Da Intimação
3.5. Da Competência
4. A prova no Processo Administrativo Fiscal
5. As nulidades no Processo Administrativo Fiscal
6. Da eficácia e execução das decisões
7. O julgamento do Processo Administrativo Fiscal
7.1. Em primeira instância
7.2. Em segunda instância
7.3. Em Instância Especial
8. Do Processo de Consulta
9. Do abandono da via administrativa
10. Legislação de regência

Investimento

Associadas à CIC: R$360,00
Estudante - Requerimento de matrícula: R$330,00 (De R$ 420,00 por R$ 330,00)
Não Associadas à CIC: R$470,00

Formas de Pagamento

  • Nota fiscal em nome da empresa:
  • - À vista (dinheiro ou cartão de débito):
  • - Cartão de Crédito em até 5x:
  • - Faturado 15 dias:
  • - Faturado em ate 3x (somente para associados):
  • Nota fiscal em nome do participante:
  • - À vista (dinheiro ou cartão de débito):
  • - Cartão de Crédito em até 5x:

Valor da Apostila

Apostila digital para download: Gratuito
Ao efetuar a inscrição, o site disponibilizará uma chave para acesso ao download gratuito do arquivo da apostila, em formato PDF.

APOSTILA IMPRESSA
R$19,50

Estudantes devem enviar comprovante de matrícula para o e-mail cursos@cic-caxias.com.br ou apresentá-lo no primeiro dia de aula.

Apostila digital para download - gratuita
O site disponibilizará uma chave de acesso para download da apostila, em formato PDF.

Apostila impressa pela CIC - R$ 19,50
A apostila será entregue ao participante do curso no primeiro dia de aula.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
À vista: em dinheiro ou cartão de débito com 5% de desconto
Parcelado: 5x no cartão de crédito ou boleto bancário para pessoa jurídica associadas a CIC.
Desconto especial a partir da segunda inscrição. Consulte-nos!

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Incluso: coffee-break, estacionamento gratuito, salas equipadas, acesso à rede wireless e certificado digital mediante 75% de frequência.

Local do evento, informações e inscrições

Câmara de Indústria Comércio e Serviços de Caxias do Sul - CIC
Rua Ítalo Victor Bersani, 1134 - Bairro Jardim América | Caxias do Sul - RS
Fones cursos: (54) 3218.8058 / 3218.8038 / Fone geral: (54) 3218.8000 / Fax: (54) 3218.8073

Período:

Dias 6 e 7 de fevereiro de 2019

Horário:

18h30 às 22h30

Carga horária:

8 horas

A quem se destina:

Advogados, Contadores, Professores, estudantes de direito e de comércio exterior/internacional e público em geral, com interesse no conhecimento do Processo Administrativo Fiscal e dos procedimentos para a impetração de recursos com a finalidade de garantia da ampla defesa no contencioso administrativo fiscal.

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