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IMPACTOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO NEGÓCIO - PARCERIA PROAMB

Instrutor(a)

PROAMB

Objetivos

Orientar, trazer casos práticos de quais os Impactos da Legislação Ambiental no Negócio, como transformar em vantagem competitiva, através do licenciamento ambiental, responsabilidades na área ambiental e infração administrativa.

Programa

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
" Competência para licenciar x competência para fiscalizar
" Anuência das Unidades de Conservação no processo de licenciamento
" Ausência de licença ambiental configura crime ambiental?
" Novos prazos das licenças no Rio Grande do Sul
" Regularização de outorga de uso da água. Aplicação de embargo definitivo

RESPONSABILIDADES NA ÁREA AMBIENTAL
" Resíduos Sólidos
" Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto
" Responsabilidade das empresas depositárias de resíduos
" Responsabilidade na terceirização
" Responsabilidade solidária por dano ambiental
" Limites da responsabilização
" Dano Ambiental
" Responsabilização: civil, penal, administrativa
" Responsabilidade propter rem
" Conceito de dano, degradação e poluição como crime ambiental
" Crime Ambiental
" O que é e quem pode ser responsabilizado (poder público, consultor, gestor ambiental, diretor da empresa, agente financiador etc)

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA
" Comando-controle X Incentivo
" Atuação da Polícia Ambiental nas empresas
" Conceito e implicações das APP's (Área de Preservação Permanente)
" Processo administrativo no Rio Grande do Sul
" Diferentes pareceres técnicos no mesmo processo
" Natureza da responsabilidade administrativa
" Comentários sobre o novo decreto estadual
" Aplicação de advertência e de multa

Investimento

Associadas à CIC: R$470,00
Estudante - Requerimento de matrícula: R$570,00
Não Associadas à CIC: R$650,00

Formas de Pagamento

  • Nota fiscal em nome da empresa:
  • - À vista (dinheiro ou cartão de débito):
  • - Cartão de Crédito em até 5x:
  • - Faturado 15 dias:
  • - Faturado em ate 3x (somente para associados):
  • Nota fiscal em nome do participante:
  • - À vista (dinheiro ou cartão de débito):
  • - Cartão de Crédito em até 5x:

Valor da Apostila

Apostila digital para download: Gratuito
Ao efetuar a inscrição, o site disponibilizará uma chave para acesso ao download gratuito do arquivo da apostila, em formato PDF.

APOSTILA IMPRESSA
R$19,50

Estudantes devem enviar comprovante de matrícula para o e-mail cursos@cic-caxias.com.br ou apresentá-lo no primeiro dia de aula.

Apostila digital para download - gratuita
O site disponibilizará uma chave de acesso para download da apostila, em formato PDF.

Apostila impressa pela CIC - R$ 19,50
A apostila será entregue ao participante do curso no primeiro dia de aula.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
À vista: em dinheiro ou cartão de débito com 5% de desconto.
Parcelado: 5x no cartão de crédito ou 3x no boleto para pessoa jurídica associada à CIC.
Desconto especial a partir da segunda inscrição. Consulte-nos!

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Incluso: coffee-break, estacionamento gratuito, salas equipadas, acesso à rede wireless e certificado digital mediante 75% de frequência.

Local do evento, informações e inscrições

Câmara de Indústria Comércio e Serviços de Caxias do Sul - CIC
Rua Ítalo Victor Bersani, 1134 - Bairro Jardim América | Caxias do Sul - RS
Fones cursos: (54) 3218.8058 / 3218.8038 / Fone geral: (54) 3218.8000 / Fax: (54) 3218.8073

Período:

12 de novembro de 2018

Horário:

13h30 às 17h30

Carga horária:

4 horas

A quem se destina:

Interessados pelo tema