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ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO PESSOAL

Instrutor(a)

JANETE CARNINO
Profissional com mais de 25 anos de atuação na área trabalhista (Pessoal) e como Gestora de RH, com ascensão na carreira em empresas de médio e grande porte, desenvolvendo atividades em todos os subsistemas de RH como: Administração de Pessoal, Plano de Cargos e Salários, Treinamento, Recrutamento e Seleção, Segurança do Trabalho, Comunicação Interna, Relações Trabalhistas e Industriais, Avaliação de Desempenho, Programas de Recompensa (Participação nos Lucros ou Resultados, Remuneração Variável Executiva). Vivência em projetos corporativos de grande impacto na Organização para estratégias, expansão, reestruturação voltada ao crescimento, redução de custos, etc. Foco em resultados, através de um RH estratégico e agregador. Responsável pelo desenvolvimento de equipes de alto desempenho no setor de RH onde obteve a conquista do Prêmio Destaque em Recursos Humanos – Categoria Organizacional – Gestão/2010 pela ARH SERRANA.

Objetivos

O objetivo deste curso é orientar os profissionais que atuam na área de administração de pessoal e RH, quanto a correta aplicação da legislação nos procedimentos internos, evitando passivos trabalhistas com autuações administrativas, multas e ações, mas principalmente, se preparar para chegada do e-Social.

Programa

1 - Trabalhadores
- empregado
- cargo de confiança
- autônomo
- temporário
- teletrabalho (home office) - conforme reforma trabalhista
- menor aprendiz
- portadores de necessidades especiais

2 - Admissão de empregados
- exame médico admissional
- informações do cônjuge e dependentes
- registro de empregados -
- multa pela ausência de registro (inserida pela reforma trabalhista)
- livro de registros
- CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

3 - Jornada de trabalho
- limite de jornada
- obrigatoriedade do registro
- atividade externa
- horas extras
- acordo de compensação de horas
- banco de horas - novas regras
- trabalho noturno
- jornada 12X36 - novas regras
- Descanso Semanal Remunerado (DSR)
- intervalo para alimentação - possibilidade de redução (conforme reforma trabalhista)
- permanência na empresa por motivos pessoais (conforme reforma trabalhista)

4 - Remuneração
- folha de pagamento - regime de competência
- apuração do ponto e informações da folha de pagamento
- parcelas integrantes e não integrantes da remuneração - novas regras com a reforma trabalhista
- insalubridade e periculosidade
- transferência de empregado - adicional de transferência
- ajuda de custo e diárias para viagem
- benefícios concedidos - vale transporte, alimentação, plano de saúde e auxílio educação
- limite de descontos
- equiparação salarial - novas regras

5 - Férias
- aviso de férias (prazo legal)
- fracionamento de férias - regras com a reforma trabalhista
- remuneração de férias - remuneração variável
- férias em dobro
- adiantamento 1° parcela 13° salário
- prazo para pagamento
- abono pecuniário
- perda do direito às férias
- formalidades para férias coletivas
- férias coletivas - empregados recém-admitidos
6 - 13° salário
- pagamento da 1ª parcela
- pagamento da 2ª parcela
- pagamento em parcela única
- remuneração variável
- afastamento por auxílio doença e acidente do trabalho
- afastamento por licença maternidade

7 - Rescisão do contrato de trabalho
- aviso prévio trabalhado
- aviso prévio indenizado
- dispensa do cumprimento do aviso
- rescisão por justa causa
- rescisão indireta
- rescisão por morte do empregado - procedimentos legais
- rescisão por acordo entre empregado e empregador (conforme reforma trabalhista)
- prazo para pagamento das verbas rescisórias (conforme reforma trabalhista)
- homologação (novas regras)


8 - Normas de Segurança e Saúde do Trabalho
- NR 4 - SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
- empresas obrigadas a constituírem SESMT
- profissionais que devem ser contratados
- fator Acidentário de Prevenção (FAP)
- acidente típico e de trajeto
- NR 9 - PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
- NR 7 - PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
- PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário


9 - Resumo dos Principais Pontos da Reforma Trabalhista e MP 808/2017
- Prevalência dos Acordos e Convenções Coletivas;
- Horas In Itinere;
- Contrato em regime de tempo parcial;
- Compensação de Jornada;
- Intervalo Intrajornada;
- Banco de Horas;
- Fim da Contribuição Sindical Obrigatória;
- Representação dos Empregados nas Empresas;
- Prêmios/Gratificações;
- Equiparação Salarial;
- Empregada Gestante e Lactante x locais insalubres;
- Dano Extrapatrimonial - Dano Moral;
- Teletrabalho / Home Office;
- Trabalho Intermitente;
- Fim da "Homologação" da Rescisão Contratual;
- Término de Contrato de Trabalho;
- Quitação Anual das Verbas Trabalhistas.

10 - Resumo dos Principais Pontos do e-Social
- O que é o e-Social e principais objetivos;
- O que muda nas Empresas com o e-Social;
- O processo de mudança cultural na empresa com o e-Social;
- Visão geral de todos os eventos e tabelas que compõem o e-Social;
- Processos Internos que impactam no e-Social;
- Cronograma de Implantação do e-Social.

Investimento

Associadas à CIC: R$468,00
Estudante - Requerimento de matrícula: R$540,00
Não Associadas à CIC: R$643,00

Formas de Pagamento

  • Nota fiscal em nome da empresa:
  • - À vista (dinheiro ou cartão de débito):
  • - Faturado 15 dias:
  • - Faturado em ate 3x (somente para associados):
  • - Cartão de Crédito (3 vezes - 30d, 60d e 90d)
  • Nota fiscal em nome do participante:
  • - À vista (dinheiro ou cartão de débito):
  • - Cartão de Crédito (3 vezes - 30d, 60d e 90d)

Valor da Apostila

Apostila digital para download: Gratuito
Ao efetuar a inscrição, o site disponibilizará uma chave para acesso ao download gratuito do arquivo da apostila, em formato PDF.

APOSTILA IMPRESSA
R$19,50

Estudantes devem enviar comprovante de matrícula para o e-mail cursos@cic-caxias.com.br ou apresentá-lo no primeiro dia de aula.

Apostila digital para download - gratuita
O site disponibilizará uma chave de acesso para download da apostila, em formato PDF.

Apostila impressa pela CIC - R$ 19,50
A apostila será entregue ao participante do curso no primeiro dia de aula.


CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
À vista: em dinheiro ou cartão de débito com 5% de desconto.
Parcelado: 5x no cartão de crédito ou 3x no boleto para pessoa jurídica associadas à CIC.
Desconto especial a partir da segunda inscrição. Consulte-nos!

ASSOCIE-SE À CIC E USUFRUA JÁ SUAS VANTAGENS!

Incluso: coffee-break, estacionamento gratuito, salas equipadas, acesso à rede wireless e certificado digital mediante 75% de frequência.

Local do evento, informações e inscrições

Câmara de Indústria Comércio e Serviços de Caxias do Sul - CIC
Rua Ítalo Victor Bersani, 1134 - Bairro Jardim América | Caxias do Sul - RS
Fones cursos: (54) 3218.8058 / 3218.8038 / Fone geral: (54) 3218.8000 / Fax: (54) 3218.8073

Período:

Dias 15, 16, 17, 22 e 23 de outubro de 2018

Horário:

18h30 às 22h30

Carga horária:

20 horas

A quem se destina:

Analistas/Auxiliares de Pessoal e Analistas/Auxiliares de RH, Coordenadores, Assistentes, Chefes, Líderes e Supervisores de RH, Estudantes de cursos com foco na área de RH e demais interessados.