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Como ficou a obrigatoriedade da contribuição sindical, qual o prazo limite para compensação de banco de horas, se é possível fazer acordo demissional, de que jeito, e, afinal, o que acontece com os direitos constitucionais dos trabalhadores – a lista de dúvidas em torno da recente atualização da legislação trabalhista brasileira vai longe. Para esclarecer as principais mudanças que afetam todas as pessoas que exercem trabalho remunerado no país, inclusive as que hoje não possuem carteira assinada, pois entre as novidades está a possibilidade de obter o registro até para serviços temporários, um painel com entrada gratuita reunirá especialistas no auditório da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul, dia 14, a partir das 19h. A iniciativa é do Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Nordeste Gaúcho (Simplás), com o apoio da CIC.

Os debates em torno das mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista para empregados e empregadores ficarão a cargo do juiz da 6ª Vara da Justiça do Trabalho, Marcelo Porto, do analista técnico sênior da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Leandro Villela Cezimbra, e do consultor jurídico do Simplás, Henry Maggi. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail vanessa@simplas.com.br e pelo telefone (54) 3013.8484.

"O mais importante é que o painel conta com o apoio das três esferas envolvidas na discussão: os empregados, por meio do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Material Plástico de Caxias do Sul (Sinquiplast), o judiciário, por meio do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), e os empresários, por meio da CIC. Este nível de maturidade e harmonia nas relações de trabalho favorece tremendamente quem atua para gerar emprego e renda no Brasil. É bom para todo mundo", afirma o presidente do Simplás, Jaime Lorandi.

O dirigente acredita que as novidades trazem maior segurança jurídica para quem pretende contratar, o que deve ter reflexo direto na abertura de novas vagas. Além disso, a atualização proposta na legislação também permite que o próprio trabalhador negocie termos que considerar melhores para sua rotina, como parcelamento de férias ou um intervalo de almoço mais rápido, para sair mais cedo da empresa.

"Na realidade, há um grande número de acordos amigáveis que já vinham sendo firmados há muito tempo entre trabalhadores e várias empresas. Ajustes que eram e são melhores para as duas partes, mas que só agora passam a contar com o amparo da lei. E o fundamental: todos os direitos constitucionais dos trabalhadores estão mantidos. Férias, descanso semanal remunerado, 13º salário, aviso-prévio, FGTS, Seguro Desemprego, são sagrados. Continua tudo igual", finaliza Lorandi.

Painel REFORMA TRABALHISTA – O QUE MUDOU?
Quando: 14 de agosto (segunda-feira)
Horário: das 19h às 22h
Onde: Auditório da CIC de Caxias do Sul
Participantes: juiz da 6ª Vara da Justiça do Trabalho, Marcelo Porto; analista técnico sênior da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Leandro Villela Cezimbra; e consultor jurídico do Simplás, Henry Maggi

ENTRADA GRATUITA
Inscrições e informações: vanessa@simplas.com.br / (54) 3013.8484
Realização: Simplás
Apoio: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Material Plástico de Caxias do Sul (Sinquiplast)

Fonte: Assessoria de Imprensa do Simplás