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No mesmo momento em que a Câmara dos Deputados votava o projeto de Reforma Trabalhista na noite desta quarta-feira (26), a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) promovia uma palestra com o ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho Gelson de Azevedo para debater as mudanças na legislação trabalhista. A iniciativa da Diretoria de Recursos Humanos reuniu quase 200 pessoas na quarta edição do evento Degustando Experiências.

Azevedo ressaltou o fato de o texto original da reforma, que prevê uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que teve origem no Executivo, foi modificado com a apresentação de mais de 800 emendas. “Se torna uma perda de tempo ficar discutindo determinados aspectos da reforma que nem sabemos se irão se transformar em lei”, ponderou o magistrado, que focou parte de sua palestra nas implicações com a aprovação do projeto de lei da terceirização. “No meu modesto entendimento, não mudou nada”, afirmou Azevedo.

O ex-ministro também analisou o item da prevalência do negociado ao legislado, que prevê que as convenções e os acordos coletivos acertados entre patrões e empregados passam a valer sobre a legislação, tanto para criar direitos quanto para retirá-los. Sabendo que esta é uma questão considerada bastante importante para o empresariado, Azevedo disse que sempre defendeu uma amplitude maior do que está sendo sugerido em relação a este trecho da reforma.

O ministro disse ainda não acreditar que passe o fim da contribuição sindical. Observou que existem 17 mil sindicatos no País: “oito mil fazem convenção, os outros não fazem nada. É a maior fonte de corrupção legalizada”.

O coordenador da Diretoria de Recursos Humanos da CIC, Volmir Paza, em seu pronunciamento, afirmou que embora o projeto de lei originário tenha sofrido uma série de modificações, se faz necessária a modernização da legislação trabalhista, visando à segurança jurídica tanto para empregadores quanto empregados. “Não se pode admitir que acordos e convenções coletivas, cuja previsão consta expressamente no artigo 7º, XXVI da Constituição Federal, tenham seu valor questionado na Justiça do Trabalho, com nulidade de cláusulas coletivas exaustivamente negociadas. As empresas precisam da segurança de que, uma vez cumprindo com as normas coletivas de trabalho, não sejam surpreendidas por decisões judicias totalmente contrárias aos mesmos, com condenações injustas e em muitos casos excessivas, comprometendo, inclusive, o funcionamento e manutenção das empresas”, ponderou Paza.

PARCERIAS - O 4º Degustando Experiências contou com patrocínio de ARH Serrana, Banco da Mulher Caxias do Sul, Sescon Serra Gaúcha, Sindimadeira, Vízia Óptica E Zulmar Neves Advocacia; e apoio de FW Flores e Decorações, Harpia Drinks, Intercity Hotéis, Imaculada Microcervejaria, Leve Sabor e Monte Reale Vinhos e Sucos.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC - Jornalista Marta Guerra Sfreddo (MTb6267)